Ao Ministério da Saúde (MS) compete coordenar as ações relacionadas à saúde do trabalhador. A Portaria MS/nº 1.823, publicada em 23 de agosto de 2012, instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). De acordo com a PNSTT, é correto afirmar:

São considerados trabalhadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a PNSTT: exclusivamente aqueles que prestam serviço de natureza urbana ou rural à empresa, de caráter não eventual, mediante remuneração e regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

São considerados trabalhadores para o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a PNSTT: trabalhadores no mercado formal ou informal; homens, mulheres e crianças; na área urbana ou rural; independentemente de seu vínculo empregatício; assalariado; autônomo; temporário; doméstico; aposentado; desempregado; entre outros.

Um dos objetivos da política é fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador mediante estudos epidemiológicos que ficaram sob a responsabilidade de execução das Superintendências Regionais do Trabalho.

Considera-se integralidade na atenção à saúde do trabalhador a participação intersetorial no cuidado à saúde do trabalhador.

De acordo com a diretriz organizativa da descentralização, ficou consolidado na PNSTT o papel do Município no efetivo desenvolvimento das ações de atenção à saúde dos trabalhadores em seu território.