Dica do autor: A Portaria 373/2002 (NOAS-SUS 01/2002) é marco importante na tentativa de reorganizar o SUS por meio da descentralização qualificada, da pactuação e da regionalização dos serviços. O objetivo foi criar um arranjo em que municípios assumissem mais responsabilidades na Atenção Básica — especialmente na coordenação do cuidado e na implementação de equipes — ao mesmo tempo em que se estruturassem mecanismos de governança regional para hierarquizar e integrar níveis de atenção, buscando maior equidade no acesso. Para isso, a norma propõe instrumentos de gestão compartilhada, critérios para distribuição de recursos e incentivos financeiros e técnicos para qualificar a capacidade gerencial do sistema em todas as esferas. Ou seja: a NOAS não só desloca atribuições para os municípios como também exige e estimula a construção de capacidades técnicas, de planejamento e de pactuação entre municípios, estados e União, dentro de uma lógica regionalizada.

Alternativa A: INCORRETA. Embora I e II sejam verdadeiras — a NOAS amplia atribuições municipais na Atenção Básica e estabelece a regionalização como estratégia de hierarquização e equidade — essa alternativa falha por deixar de fora a III. A norma também institucionaliza mecanismos (financeiros, de pactuação e de gestão) para fortalecer a capacidade administrativa e técnica do SUS, de modo que reduzir a análise apenas a I e II é incompleto.

Alternativa B: INCORRETA. I e III estão corretas: a transferência e qualificação de responsabilidades municipais na Atenção Básica (I) e a criação de instrumentos para reforçar a gestão do SUS (III) fazem parte da NOAS. Porém a alternativa erra ao excluir a II — a regionalização e hierarquização dos serviços é um pilar central da norma, usada como estratégia para aumentar a eficiência e a equidade no acesso aos diferentes níveis de atenção.

Alternativa C: INCORRETA. II e III também são verdadeiras: a norma foca na regionalização/hierarquização (II) e em mecanismos de fortalecimento da gestão (III). Entretanto, a alternativa é incompleta porque desconsidera I. A NOAS amplia, sim, responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, estimulando organização local e financiamento para a ampliação da cobertura e da qualidade do cuidado primário.

Alternativa D: CORRETA. Todas as três assertivas estão corretas. A NOAS ampliou o papel municipal na Atenção Básica, instituiu a regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços e incluiu instrumentos e incentivos para fortalecer a capacidade de gestão do SUS em diferentes níveis. Essa combinação de descentralização com governança regional e apoio à gestão é exatamente o que caracteriza a norma.

Resposta: Alternativa D