Dica do autor: O atestado de óbito não é um mero papel burocrático: é um documento médico-legal que deve traduzir a cadeia causal que levou à morte — da causa imediata à causa básica ou de base. O pulo do gato é diferenciar mecanismo de morte (o que aconteceu no final, por exemplo parada cardiorrespiratória) da causa verdadeira (a doença ou lesão que iniciou o processo patológico, como infarto do miocárdio, pneumonia, hemorragia intracraniana). O médico tem o dever de examinar o cadáver ou, quando apropriado, basear-se em dados clínicos confiáveis se já vinha acompanhando o paciente; quando a causa for obscura, suspeita de natureza violenta ou ligada a crime, deve-se comunicar o fato às autoridades competentes e não assinar o documento como causa natural. Em nenhuma hipótese a informação de causa deve ser alterada por pedido familiar para ocultação: isso compromete estatísticas de saúde pública e a cadeia jurídica. Preenchimento correto, clareza e honestidade são essenciais — e, se houver dúvida forte, a conduta certa é solicitar autópsia ou registrar causa indeterminada, não inventar ou omitir dados.

Alternativa A: INCORRETA. Não é aceitável atestar o óbito sem exame do cadáver, salvo situações muito específicas em que o médico acompanhou o paciente e dispõe de documentação clínica completa e recente que permita afirmar a causa da morte com segurança. Na prática, é obrigatório confirmar sinais de morte e, quando houver qualquer dúvida, realizar exame complementar ou comunicar o caso às autoridades. Assinar sem avaliar fere o dever profissional e pode implicar responsabilidade legal.

Alternativa B: INCORRETA. O médico que vinha acompanhando o paciente tem o dever de emitir o atestado quando a morte for natural e estiver dentro de sua competência diagnóstica. Recusar por ser o próprio assistente não é justificativa; ao contrário, esse médico geralmente é o mais apto a preencher o documento corretamente. A recusa só é aceitável se houver impossibilidade técnica, conflito de interesses comprovado ou quando a causa da morte for suspeita e de competência de autoridades forenses.

Alternativa C: INCORRETA. Cobrar pelo atestado de óbito como documento isolado não é a conduta correta. O preenchimento do atestado é parte do ato médico e, em serviços públicos, não há cobrança. Em consultório privado, honorários podem abranger serviços prestados (atendimento, declaração), mas cobrar exclusivamente pelo documento, de forma a criar barreira para registro legal da morte, é eticamente questionável. O importante: a emissão não pode ser omitida por questão financeira.

Alternativa D: INCORRETA. O médico não pode omitir a doença de base no atestado por pedido de sigilo familiar. A obrigação é relatar a cadeia causal verdadeira; omissão deliberada distorce estatísticas sanitárias e pode ter repercussões legais. Em casos de doenças sensíveis, cabe ao profissional orientar a família sobre confidencialidade e seguir os trâmites legais, mas não alterar o conteúdo do atestado para ocultar a causa.

Alternativa E: CORRETA. Parada cardiorrespiratória é um mecanismo terminal — o coração e os pulmões deixaram de funcionar — e não explica o porquê disso ter ocorrido. Colocar apenas “parada cardiorrespiratória” como causa final é impreciso; o correto é identificar a doença ou lesão que levou a esse evento (por exemplo: infarto agudo do miocárdio, tromboembolismo pulmonar, hemorragia cerebral). Se não for possível determinar a causa, registre como indeterminada e tome as providências legais (autópsia quando indicada).

Resposta: Alternativa E