Dica do autor: O cheque-caução é uma prática antiga: o hospital pede um valor como garantia antes de prestar o atendimento. O pulo do gato aqui é entender que saúde não é mercadoria que pode ser condicionada por depósito prévio. Em situações de urgência ou emergência o atendimento é obrigatório e não pode ser recusado por falta de garantia financeira. Mesmo em internações eletivas, a exigência de depósito prévio fere princípios éticos e legais porque subordina o direito à assistência à capacidade imediata de pagamento. Na prática, o prestador tem meios legítimos de cobrar depois (faturamento ao plano, negociação com o paciente, protesto, cobrança judicial), mas não pode usar a retenção do atendimento ou a exigência de caução como condição. Além disso, responsabilização civil, administrativa e até criminal pode ocorrer quando a conduta se traduz em constrangimento ilegal ou omissão de socorro em casos urgentes. Fique ligado: bater o olho e saber diferenciar atendimento emergencial (sempre assegurado) de procedimentos eletivos (onde regras contratuais existem) é fundamental, mas mesmo nesses últimos há limites para exigência de garantias prévias.

Alternativa A: INCORRETA. A internação ser de alta complexidade não legitima a exigência de cheque-caução. O critério da complexidade clínica não transforma a prática em lícita; o que muda é a necessidade de planejamento do procedimento e da cobertura financeira, mas isso deve ser resolvido por via contratual ou cobrança posterior. Em caso de urgência/emergência, é vedado condicionar o atendimento a qualquer garantia; mesmo em procedimentos eletivos, exigir depósito antecipado como regra geral é questionável e passível de responsabilização.

Alternativa B: CORRETA. Exatamente: é inadequado exigir depósito antecipado de qualquer natureza como condição para prestar atendimento. Além do aspecto ético, há potencial responsabilização do prestador — civil, administrativa e até criminal — especialmente se a prática configurar constrangimento, recusa de atendimento em situação de urgência ou apropriação indevida. A cobrança pode ser feita posteriormente por meios legais, mas não como condição para o início do cuidado.

Alternativa C: INCORRETA. A justificativa de que a exigência de cheque-caução seria necessária por demandar exames complementares não se sustenta. A realização de exames depende da indicação clínica e da organização do serviço; não legitima a exigência de garantia financeira prévia. Exames urgentes também não podem ficar condicionados a depósito, e os complementares programados devem ser tratados em contrato ou faturamento posterior, não por caução.

Alternativa D: INCORRETA. O fato do plano cobrir apenas rede preferencial não autoriza o hospital a exigir cheque-caução. Se houver relação contratual específica, as regras do plano e do prestador valem, mas não é lícito recusar atendimento de emergência por falta de vínculo com a rede ou exigir depósito para iniciar socorro. Em procedimentos eletivos, pode haver negociação sobre responsabilidade financeira, porém a exigência de caução como regra é inadequada.

Resposta: Alternativa B