Dica do autor: O atendimento à vítima de violência sexual é clínico e pautado pela proteção da integridade física e da autonomia da paciente. O pulo do gato é garantir cuidado imediato (estabilização quando necessário), profilaxia para doenças sexualmente transmissíveis, contracepção de emergência e acolhimento psicológico, além da coleta de vestígios forenses somente com consentimento informado. Importante: a legislação assegura à vítima de estupro o direito ao aborto previsto em lei sem que seja condicionada à apresentação de boletim de ocorrência ou a autorização judicial. O médico pode exercer objeção de consciência, mas não pode postergar o procedimento nem abandonar a paciente — deve encaminhar imediatamente para outro profissional/instituição que realize o atendimento. Em resumo, o foco é proteger a paciente, assegurar o acesso aos serviços de saúde e respeitar sua decisão, sem impor exigências administrativas prévias que atrasem o cuidado.

Alternativa A: INCORRETA. Exigir registro do agravo e boletim de ocorrência para interromper gestação por estupro é um erro frequente na prática, mas não está correto. A paciente tem direito ao procedimento independentemente de registro policial. Cobrar a documentação cria barreiras e pode comprometer a saúde e a autonomia da mulher. O que se recomenda é oferecer informação sobre as possibilidades de notificação e apoio jurídico/psicológico, mas não condicionar o acesso ao aborto a esse registro.

Alternativa B: INCORRETA. Não há necessidade de alvará judicial para a realização do aborto nos casos previstos em lei (estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto). Exigir alvará judicial atrasa o procedimento e é desnecessário — salvo situações excepcionais judicializadas, o atendimento deve seguir o âmbito da saúde. Em outras palavras: a via judicial não é pré-requisito legal para o atendimento médico nesses casos.

Alternativa C: CORRETA. Nos casos de gestação decorrente de estupro, a paciente tem assegurado o acesso ao aborto previsto em lei, sem necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial. O serviço de saúde tem o dever de oferecer acolhimento, esclarecer opções e realizar o procedimento quando a mulher o solicitar, respeitando sua autonomia. Procedimentos de profilaxia, atendimento psicológico e encaminhamentos devem ser oferecidos concomitantemente.

Alternativa D: INCORRETA. O médico não pode condicionar a prática do aborto a um compromisso da paciente de registrar ocorrência posteriormente. Essa exigência é ilegal e contrária à ética do cuidado, pois impõe uma obrigação que pode expor a vítima e criar barreira ao acesso. O correto é oferecer suporte para notificação e assistência jurídica se a paciente desejar, sem condicionar o atendimento.

Resposta: Alternativa C