Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que, no Brasil, saúde é um direito de todos e um dever do Estado — ou seja, o Poder Público tem a obrigação de organizar, financiar e prestar as ações e serviços necessários para garantir esse direito. Mas isso não significa que a responsabilidade caiba só ao Estado; existe uma lógica de corresponsabilidade: indivíduos, família e comunidade têm papel ativo na promoção, prevenção e no cuidado em saúde (adesão ao tratamento, práticas de autocuidado, busca por assistência quando necessário, participação social). Além disso, a gestão da saúde no país é feita em diferentes níveis (federal, estaduais e municipais), com atribuições articuladas, o que exige cooperação institucional, mas sem transferir ao cidadão a responsabilidade de prover o que é dever do Estado.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa é a mais correta porque deixa claro o caráter complementar das responsabilidades: o Estado responde por garantir o direito à saúde, porém isso não afasta o papel dos indivíduos e da família. Na prática clínica e em políticas públicas, espera-se participação familiar e responsabilidade individual na prevenção, busca por atendimento e adesão às medidas prescritas, sem que isso exima o Poder Público de sua obrigação constitucional e administrativa.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que a responsabilidade do Poder Público exclui o papel da sociedade é justamente o oposto do que se pratica: a sociedade — incluindo movimento social e conselhos de saúde — participa ativamente do controle social e da formulação de políticas. Excluir a sociedade seria negar instrumentos essenciais de participação e fiscalização que fortalecem o sistema.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação de exclusividade está equivocada. Se a responsabilidade fosse exclusiva do Estado, não haveria espaço nem para o setor privado (que presta serviços complementares) nem para a corresponsabilidade familiar e individual. Na realidade, o Estado tem o dever principal, mas não é o único ator no cenário da saúde.

Alternativa D: INCORRETA. ‘Privativa’ sugeriria que apenas o Poder Público pode atuar em saúde, o que não corresponde à prática nem ao arranjo legal: há participação de entes federativos distintos, de estabelecimentos privados e do cidadão. O caráter privativo excluiria essas esferas, o que não acontece.

Alternativa E: INCORRETA. Embora existam competências repartidas entre os níveis de governo (e, portanto, uma ação articulada entre União, Estados e Municípios), classificar a responsabilidade simplesmente como “concorrente” pode induzir ao erro aqui, pois a questão busca enfatizar que o dever estatal não afasta o papel da família e do indivíduo. Logo, essa alternativa não responde ao cerne da pergunta e é incorreta frente à alternativa A.

Resposta: Alternativa A