Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Temos uma série de proposições que abordam temas diversos da Ginecologia e Obstetrícia, com foco nos direitos da mulher em cada um deles. Vamos às proposições:
I. CORRETA. É importante conhecer uma lei muito relevante para a garantia dos direitos da gestante: a lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, conhecida como Lei do Acompanhante. Nela, está descrito que todas as parturientes devem ter direito a um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em todo parto realizado pelo SUS (seja em hospital próprio ou rede complementar). É importante ressaltar que esse acompanhante é de livre escolha da parturiente.
II. CORRETA. De fato, a reconstrução das mamas após mastectomia por câncer é um direito da mulher no atendimento pelo SUS, garantido por lei (nº 9.797, de 6 de maio de 1999).
III. INCORRETA. A lei que regulamenta a esterilização cirúrgica estabelece que a paciente deve ter 25 anos ou 2 filhos VIVOS. Segue o texto da lei (nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996):
“Somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:
(...)
I - em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de sessenta dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce”
Resposta correta, letra A.