Nível de dificuldade: Moderado.
Dica do professor: Na Constituição brasileira de 1988, em seu Art. 198, consta que “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.”. A fim de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde surgiu no Decreto 7.508 de 28/06/11 para definir responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
Alternativa A: INCORRETA. As Organizações Sociais de Saúde (OSS) são instituições do setor privado, sem fins lucrativos, que atuam em parceria formal com o Estado e colaboram de forma complementar, para a consolidação do Sistema Único de Saúde.
Alternativa B: INCORRETA. O financiamento da atenção básica de saúde tem o objetivo de garantir a universalidade do SUS, ou seja, o atendimento a todo e qualquer cidadão brasileiro.
Alternativa C: CORRETA. O Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) é um acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
Alternativa D: INCORRETA. A Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) são uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas que atuam em áreas típicas do setor público com interesse social, e podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos.
Resposta correta, letra C.