Dica do autor: No SUS, há princípios que são a bússola das decisões — entre eles, a universalidade, a integralidade, a regionalização e a economicidade. Universalidade é o pulo do gato: significa que todo cidadão tem direito ao acesso aos serviços e às ações de saúde sem qualquer barreira administrativa, jurídica ou socioeconômica — ou seja, a necessidade de saúde é o que deve determinar o acesso, não documentos ou vínculos. Integralidade refere-se à oferta de um conjunto articulado de ações e serviços (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação) de forma contínua e coordenada. Regionalização e hierarquização organizam a rede por território e por níveis de complexidade, garantindo referência e contrarreferência. Economicidade trata de usar os recursos com eficiência e racionalidade. Bater o olho na situação: exigir título de eleitor como pré-requisito para marcação de consulta ou fornecimento de medicação cria uma barreira de acesso indevida — isso fere o princípio da universalidade, porque condiciona o atendimento a um documento que nada tem a ver com a necessidade clínica.

Alternativa A: INCORRETA. A integralidade está relacionada à oferta de ações e serviços de saúde de forma articulada e contínua (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação). A exigência do título de eleitor não se refere à ausência de um conjunto de ações ou à fragmentação do cuidado; antes, é uma barreira burocrática ao acesso. Logo, o problema na hipótese não é uma falha de integralidade no sentido técnico do princípio, embora a prática possa comprometer o cuidado na prática cotidiana.

Alternativa B: INCORRETA. Economicidade diz respeito ao uso racional e eficiente dos recursos públicos em saúde. Cobrar título de eleitor para liberar medicamento não é medida de racionalização ou de contenção de custos — é uma restrição administrativa arbitrária que aumenta a injustiça no acesso. Portanto, a conduta do secretário não se justifica por questões de economicidade e não caracteriza violação desse princípio como causa primária.

Alternativa C: CORRETA. Universalidade garante que todos tenham acesso aos serviços de saúde conforme a necessidade, sem exigência de documentos alheios à questão clínica. Condicionar o fornecimento de medicação ao título de eleitor (ou ao cadastro num programa específico, quando criado para restringir acesso) significa criar um critério excludente e discriminatório — exatamente o oposto da universalidade. Por isso, essa alternativa é a correta: o secretário descumpriu o princípio da universalidade.

Alternativa D: INCORRETA. Regionalização trata da organização da rede assistencial por territórios e níveis de complexidade, com mecanismos de referência e contrarreferência. Exigir título de eleitor não altera a organização territorial dos serviços nem os fluxos de referência; é uma barreira administrativa individual. Portanto, o princípio violado não é a regionalização.

Resposta: Alternativa C