Dica do autor: Quando o assunto é controle sanitário em pontos de entrada — portos, aeroportos e fronteiras — o pulo do gato é lembrar que trata-se de uma atribuição de âmbito federal. A vigilância nesses locais tem caráter nacional porque envolve o risco de introdução e disseminação de agentes biológicos, produtos importados, e doenças de notificação internacional. A autoridade competente organiza ações de triagem, inspeção de cargas e passageiros, isolamento/quarentena quando necessário, fiscalização de embarcações e aeronaves, além de articular medidas técnicas com as forças de segurança e com secretarias de saúde estaduais e municipais. Na prática, as secretarias locais são fundamentais para a resposta e vigilância contínua no território, mas a responsabilidade pelo controle sanitário nos pontos de entrada e pela coordenação técnica e regulatória é de uma agência federal específica, que dá suporte operacional e normativo ao restante do sistema de saúde.

Alternativa A: INCORRETA. A Secretaria Estadual de Saúde tem papel importante na vigilância epidemiológica e na resposta a surtos dentro do estado, mas não é a responsável legal principal pelo controle sanitário de portos e aeroportos. Ela atua em conjunto com a autoridade federal, participa da rede de vigilância e executa ações locais, porém a competência de coordenação e normatização dos pontos de entrada é federal.

Alternativa B: INCORRETA. O Departamento Médico da Polícia Federal cuida de questões de saúde ocupacional e assistencial no âmbito da própria corporação e pode colaborar em operações específicas, mas não é o órgão responsável pelo controle sanitário em portos e aeroportos. Questões de saúde pública em pontos de entrada envolvem regulação, fiscalização e vigilância que são atribuições de órgãos de saúde pública, não de departamentos médicos policiais.

Alternativa C: INCORRETA. A Secretaria Municipal de Saúde é essencial para a vigilância local, atendimento e encaminhamento de casos suspeitos que chegam ao município. Ainda assim, ela não detém a responsabilidade primária pelo controle sanitário nos pontos de entrada nacionais, especialmente quando se trata de medidas administrativas, normativas e de fiscalização sobre viagens, cargas e embarcações — atribuições que cabe à instância federal.

Alternativa D: CORRETA. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é o órgão federal responsável pela proteção da saúde da população por meio do controle sanitário em portos, aeroportos e fronteiras. Ela coordena a vigilância nos pontos de entrada, regulamenta procedimentos, realiza inspeções e implementa medidas sanitárias necessárias para prevenir a entrada e a disseminação de riscos à saúde pública. Em resumo: bate o olho e sabe — quem manda nessa área, do ponto de vista da saúde pública nacional, é a agência federal.

Resposta: Alternativa D