Dica do autor: O SUS marca uma ruptura histórica no jeito de pensar assistência à saúde no Brasil. O pulo do gato é que a saúde deixa de ser privilégio ou mercadoria e passa a ser um direito social universal, garantido pelo Estado. Universalizar significa abrir o acesso a toda a população, independentemente de renda, emprego ou posição social — é a base sobre a qual se articulam princípios como equidade, descentralização, participação social e hierarquização. Ou seja: sem universalidade não há coerência entre as demais diretrizes. Fique ligado: equidade trata da necessidade de ajustar recursos segundo as diferenças de risco e vulnerabilidade; descentralização e hierarquização são arranjos de gestão e organização para operacionalizar o acesso; controle social é o mecanismo democrático que legitima e fiscaliza o sistema. No fim das contas, a universalização do atendimento é a premissa fundante que diferencia o SUS das organizações anteriores à Constituição de 1988.

Alternativa A: INCORRETA. A equidade é um princípio central do SUS e extremamente importante: significa dar mais atenção e recursos onde há maior necessidade para reduzir desigualdades em saúde. Porém, ela não é a premissa básica que, por si só, o diferencia dos modelos anteriores no tocante ao acesso. A equidade complementa a universalidade, mas sem universalização muita equidade prática fica comprometida — ou seja, não é a ideia fundadora do acesso universal.

Alternativa B: INCORRETA. A descentralização da gestão é uma característica marcante do SUS: transferiu competências para estados e municípios para aproximar decisões do território e melhorar a resposta local. Ainda assim, trata-se de um arranjo organizacional e de governança, não da premissa básica sobre o direito de acesso à assistência. A descentralização é meio para tornar real a universalidade, não a ideia que, por si, o torna diferente quanto ao acesso.

Alternativa C: CORRETA. A universalização do atendimento é a resposta. Antes da Constituição de 1988, a assistência à saúde no Brasil era fragmentada e vinculada a categorias profissionais ou previdenciárias, com acesso restrito a segmentos favorecidos. A grande inovação do SUS foi consagrar a saúde como direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário às ações e serviços. Essa é a premissa fundante que transforma o conceito de assistência e que justifica a implementação dos outros princípios do sistema.

Alternativa D: INCORRETA. O controle social — a participação da sociedade na formulação, realização e fiscalização das políticas de saúde — é um pilar democrático do SUS e reforça sua legitimidade. Contudo, é um mecanismo de governança e accountability, não a premissa essencial que define o acesso. Controle social só tem sentido pleno dentro de um sistema que já reconheceu a universalidade do direito à saúde.

Alternativa E: INCORRETA. A hierarquização do atendimento (estruturação por níveis de complexidade e referências) é uma organização técnica importante para racionalizar recursos e garantir fluxos assistenciais coerentes. Mas, novamente, é um componente organizacional, não a premissa básica que diferencia o SUS quanto ao acesso. Hierarquizar é organizar o cuidado dentro do sistema universal, não substitui a ideia de que todo cidadão tem direito a atenção em saúde.

Resposta: Alternativa C