Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender a natureza jurídica da lei 8.080/1990: trata‑se de uma lei federal que cria a organização do Sistema Único de Saúde em todo o país, estabelecendo princípios, objetivos e as competências dos entes federativos na área da saúde. Ou seja, sua competência e alcance são nacionais — ela normatiza o SUS para toda a federação, definindo como União, estados, municípios e Distrito Federal devem atuar, cada qual na sua esfera. Bater o olho e saber: lei federal = ação em esfera nacional.

Alternativa A: INCORRETA. A lei 8.080 é uma norma federal, não estadual. Embora atribua atribuições e organize responsabilidades aos estados, isso não muda o âmbito de atuação da própria lei, que é nacional. Estados executam parte das ações do SUS, mas a norma que as disciplina é de alcance federal.

Alternativa B: INCORRETA. Incorreto também pensar que é apenas municipal. Municípios têm papel central na execução da atenção básica e na gestão local do SUS, porém a lei que estrutura o sistema foi editada pela União e tem vigência em todo o território nacional.

Alternativa C: CORRETA. Acertou: a 8.080/1990 é uma lei federal cuja atuação é na esfera nacional. Ela organiza o SUS para toda a federação, definindo princípios e as responsabilidades dos entes federativos, mas sua natureza jurídica e campo de incidência são nacionais.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa distrital está incorreta isoladamente. O Distrito Federal participa do SUS como ente federativo e está abrangido pela lei, mas a lei não tem caráter exclusivamente distrital — ela é nacional e se aplica ao DF, aos estados e aos municípios.

Alternativa E: INCORRETA. A combinação estadual e municipal não é suficiente para definir o âmbito da lei: embora a norma fixe competências para estados e municípios, sua edição e vigência são federais e nacionais. Logo, limitar a atuação da lei apenas a estados e municípios é faltar com o alcance real da norma.

Resposta: Alternativa C