Dica do autor: Estado de emergência é uma ferramenta administrativa para permitir respostas rápidas diante de situações que ameaçam a saúde pública. O pulo do gato aqui é entender que essa declaração flexibiliza procedimentos administrativos — não cria poderes extraordinários além dos previstos na ordem constitucional. Na prática, a Prefeitura pode contratar temporariamente profissionais para atender necessidade excepcional e urgente, e pode também dispensar procedimentos licitatórios quando a demora representar risco à população; essas medidas visam garantir atendimento imediato. No entanto, declarar emergência não autoriza suspensão de direitos civis fundamentais nem confere competência para revogar atos ou normas editadas por entes federais superiores. Ou seja: agiliza aquisição e contratação dentro do âmbito municipal e com respeito à hierarquia normativa, mas não permite usurpar poderes que não pertencem ao município.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que “todas as assertivas estão corretas” erra porque existem duas assertivas que extrapolam o alcance do decreto municipal. A emergência não autoriza a suspensão de direitos civis (III) nem permite ao município revogar medidas federais (V). Então não dá para afirmar que todas estão certas.

Alternativa B: INCORRETA. “Há quatro assertivas corretas” também é equivocada. Só três afirmações são compatíveis com o que um decreto de emergência municipal pode fazer (contratação temporária, dispensa de licitação em caráter emergencial e mobilização/realocação de recursos com menos formalidade). As assertivas III e V estão fora do alcance: a terceira porque envolve direitos civis; a quinta porque envolve competência para revogar atos federais.

Alternativa C: CORRETA. Há três assertivas corretas — I, II e IV. I e II decorrem da necessidade de resposta imediata: contratação temporária para suprir quadros e dispensa ou simplificação de licitação quando a demora ameaçar o atendimento. IV é verdadeira porque a emergência permite procedimentos mais céleres e readequação de recursos públicos para enfrentar a crise. Juntas, essas três medidas são as que efetivamente podem ser adotadas no âmbito municipal.

Alternativa D: INCORRETA. “Há duas assertivas corretas” subestima o alcance real das medidas emergenciais. Na prática, são três as permissões compatíveis com o decreto (I, II e IV), não apenas duas.

Alternativa E: INCORRETA. “Apenas uma assertiva está correta” está bem longe da realidade operacional: a emergência permite mais de uma ação administrativa célere, logo só uma correta não representa a verdade dos fatos.

Resposta: Alternativa C