Dica do autor: Entre 1991 e os anos seguintes houve um movimento intenso de descentralização e de regulamentação do financiamento do SUS. O pulo do gato aqui é entender que as normas foram aparecendo de forma incremental: a primeira NOB (1991) abriu o caminho, mas a municipalização efetiva e a regularização das transferências financeiras foram consolidadas pela NOB de 1993. Depois, outras normas vieram afinando arranjos de gestão, financiamento e pactuação entre esferas — criando instrumentos, critérios e fluxos mais claros — sem que, necessariamente, cada aspecto citado na prova tenha sido “criado” numa única norma isolada. Fique ligado: bater o olho e saber que NOB 93 marca a virada para a municipalização e para a transferência automática e regular de recursos é a chave para essa questão.

Alternativa A: INCORRETA. A NOB de 1991 foi importante porque estabeleceu diretrizes iniciais para a descentralização e para a organização dos níveis de gestão, mas não trouxe a municipalização plena com o padrão de transferências automáticas e regulares. Ou seja, a NOB 91 começou o processo e reconheceu o papel dos municípios, mas a consolidação do município como gestor com transferência financeira automática ocorreu mais nitidamente com a NOB de 1993.

Alternativa B: CORRETA. A NOB 93 é o marco em que a municipalização ganha força prática: consolida-se a transferência regular e automática de recursos para os municípios, fortalecendo os Fundos Municipais de Saúde e os mecanismos de repasse. Em resumo: é a norma que efetiva, no dia a dia, a municipalização do SUS e a previsibilidade do financiamento para os gestores municipais — por isso essa alternativa é a correta.

Alternativa C: INCORRETA. A criação institucional das Comissões Intergestores (Bipartite e Tripartite) faz parte do processo de pactuação entre esferas e foi resultado de arranjos progressivos de gestão. Não se pode afirmar que sua criação se deu de forma exclusiva e direta pela NOB 96 na forma apresentada aqui; essas comissões são fruto de evolução normativa e de instrumentos de pactuação posteriores à municipalização, visando formalizar o diálogo entre as três esferas.

Alternativa D: INCORRETA. A NOAS 2001 trouxe orientações para organização da assistência e instrumentos para qualificar a gestão, mas a frase de que “o município passa a ter poderes plenos e são criadas a Gestão Plena da Atenção Básica e a Gestão Plena do Sistema Municipal” está colocada de forma excessivamente absoluta e imprecisa. A ideia de ampliação de responsabilidades municipais e mecanismos de gestão plena foi construída em diferentes normativas e pactuações, não sendo uma criação pontual e exclusiva da NOAS 2001 conforme descrito.

Alternativa E: INCORRETA. O Piso da Atenção Básica (PAB) e seus componentes financeiros foram objeto de construção normativa e de reorganizações ao longo dos anos 1990 e 2000; dizer que o PAB foi criado pela NOAS 2002 simplifica demais a história. A NOAS 2002 reorganizou aspectos do financiamento e componentes de atenção, mas o PAB não surge de forma inédita nessa norma conforme a alternativa sugere.

Resposta: Alternativa B