Dica do autor: O Pacto pela Saúde é o marco mais atual do processo de pactuação federativa no SUS e organiza as relações entre os entes (União, estados e municípios) em três eixos complementares: Pela Vida (foco nas prioridades de saúde e garantia de resultados sanitários), Em Defesa do SUS (proteção do sistema, financiamento adequado e fortalecimento da universalidade e equidade) e Gestão (arranjos institucionais, pactuação de metas e responsabilidades, monitoramento e regulação). Ou seja, o pulo do gato é entender que o Pacto não é só documento administrativo: ele formaliza responsabilidades, incentiva a integração entre níveis de atenção e dá base técnica e política para financiamento e avaliação. Historicamente, as normas operacionais (NOBs) e as normas da assistência (NOAS) foram passos anteriores — cada uma com ênfases em municipalização, regionalização, transferência de recursos e modelos de gestão — mas o Pacto consolida uma lógica de pactuação tripartite voltada para resultados, proteção do SUS e governança.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa descreve exatamente as três dimensões do Pacto pela Saúde: Pela Vida, Em Defesa do SUS e de Gestão. É a resposta correta porque sintetiza o objetivo do Pacto: articular prioridades sanitárias, proteger e financiar o sistema e regular a gestão compartilhada entre entes federativos.

Alternativa B: INCORRETA. A NOB 91/92 centralizou a municipalização e definiu mecanismos de transferência de competências e recursos para os municípios, além de organizar blocos de financiamento. Não é correto afirmar que ela "implantou o modelo assistencial nucleado na Atenção Básica" como se fosse única ou exclusivamente essa sua finalidade. A NOB ajudou na descentralização e na organização da rede, mas o fortalecimento efetivo da Atenção Básica como eixo da rede ocorreu de forma gradual e por meio de várias normas subsequentes e políticas públicas.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação de que a NOB 96 teve pouca adesão e polarizou modelos de gestão não reflete a dinâmica real: a NOB-SUS de meados da década de 90 aprofundou a municipalização e criou condições para ampliação da responsabilização municipal (incluindo a possibilidade de "gestão plena"), com adesão crescente. Em vez de polarizar, a norma buscou estabelecer regras para transferência de responsabilidades e repasses, embora tenha gerado debates e diferentes arranjos locais.

Alternativa D: INCORRETA. A "Gestão Plena" municipal — isto é, quando o município assume integralmente a gestão das ações e serviços de saúde naquele território — foi fruto do processo de municipalização e de normativas posteriores à NOB 91/92, ganhando força ao longo da década de 90, especialmente a partir de normas como a NOB-SUS/96 e pactos subsequentes. Dizer que a NOB 93 implantou a Gestão Plena e que poucos municípios aderiram não é preciso: a construção da gestão plena foi gradual e ligada a incentivos, critérios e transferências previstas em normas diversas.

Alternativa E: INCORRETA. A NOAS 2001/2002 trabalhou com arranjos de regionalização e novos mecanismos de financiamento e contratualização, mas afirmar que ela foi responsável pela implantação do "Piso Assistencial Básico" está equivocado na formulação. O financiamento e o Piso da Atenção Básica (PAB) foram sendo construídos por sucessivas normativas e pactuações, não sendo atribuível a uma única norma essa "implantação" nos termos descritos.

Resposta: Alternativa A