Dica do autor: Quando o assunto é o Código de Ética Médico, o pulo do gato é entender a tensão entre a autonomia profissional do médico e os limites impostos por segurança, competência e normas institucionais. O médico tem tanto direitos — como atuar em ambiente que julgue adequado para o paciente e exercer sua autonomia profissional — quanto deveres inegociáveis, como não abandonar o paciente, atuar dentro de sua competência e respeitar as normas técnicas e protocolos do serviço onde atua. Em situações de emergência prevalece a obrigação de prestar assistência imediata, e em processos sensíveis (transplantes, diagnóstico de morte encefálica, retirada de suporte) há regras estritas para evitar conflito de interesses e proteger o paciente. Por fim, há canais formais para relatar condições de trabalho inseguras, mas isso não serve de desculpa para deixar de prestar atendimento imediato quando a vida está em risco.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa tenta limitar o direito de recusa ao setor privado. Na prática, o médico pode negar-se a trabalhar em locais cujas condições coloquem em risco sua saúde ou a do paciente, seja em instituição privada ou pública. Essa recusa deve ser fundamentada e seguir os trâmites éticos e legais (comunicação à instituição, busca por solução, registro do problema), mas não é exclusiva do ambiente privado. Importante: recusar não significa abandonar em situação de emergência — nessas circunstâncias o atendimento imediato é obrigatório.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação de que a comunicação ao Conselho Regional de Medicina pode aguardar até 15 dias e não precisa ser imediata subestima a gravidade de riscos à saúde. Quando as condições de trabalho representam perigo iminente, as medidas de proteção do paciente e da equipe devem ser tomadas de imediato e as comunicações formais realizadas sem demora. Prazos rígidos como “15 dias” não refletem a necessidade de ação rápida em situações de risco; além disso, ações internas (gestão do serviço, SES, ou órgão competente) costumam ser as primeiras medidas a serem acionadas.

Alternativa C: CORRETA. O médico tem o direito (e muitas vezes o dever) de internar e assistir seus pacientes em hospitais públicos ou privados que julgue adequados, mesmo quando não faz parte do corpo clínico, desde que respeite as normas técnicas e regulamentos da instituição. Isso garante continuidade de cuidado e autonomia profissional, mas passa pelo respeito às regras locais (credenciamento, uso de recursos, registro no prontuário) e à competência técnica do profissional. Na prática, o médico não pode extrapolar sua área de atuação nem desrespeitar protocolos, mas não pode ser impedido de assistir um paciente quando há condição técnica e institucional para tanto.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa exagera ao dizer que é vedado desrespeitar a vontade do paciente mesmo diante de risco iminente de morte. O respeito à autonomia é princípio central, mas tem limites práticos: se o paciente estiver incapacitado para decidir ou em situação de emergência sem possibilidade de esclarecimento, o médico deve agir para preservar a vida. Quando o paciente competente recusa tratamento, a recusa deve ser respeitada após adequada orientação, mas em muitos cenários clínicos há necessidade de avaliar capacidade, risco e alternativas; portanto a frase, colocada no absoluto, está incorreta.

Alternativa E: INCORRETA. É inaceitável do ponto de vista ético e de prevenção de conflito de interesse que membros da equipe de transplante participem do diagnóstico de morte encefálica ou da decisão de suspender medidas para prolongar a vida de um potencial doador. Essas decisões devem ser tomadas por profissionais independentes do processo de captação/transplante, seguindo critérios e documentação rígidos, para garantir imparcialidade e confiança no processo.

Resposta: Alternativa C