Dica do autor: A notificação de casos de violência sexual é medida de saúde pública, de vigilância epidemiológica e de proteção da pessoa vítima. Não é uma ação facultativa nem um capricho administrativo: é obrigatória para os profissionais de saúde e serviços, porque permite identificar magnitude do problema, acionar rede de proteção, monitorar tendências e orientar políticas públicas e intervenções locais. A notificação deve ser feita ao sistema de vigilância (SINAN/Sistema de Informação de Agravos de Notificação e equipamentos locais) mesmo diante de suspeita, e sem que isso dependa de queixa formal na polícia. Isso não substitui o acolhimento clínico adequado — exame, profilaxia, atendimento psicológico e medidas de proteção — nem elimina a necessidade de atuar com sigilo, respeito e garantia de direitos da vítima. Em resumo: o pulo do gato é entender que notificar é obrigação do serviço de saúde para proteger a população, não um detalhe opcional.

Alternativa A: INCORRETA. "Aleatória" sugere que a decisão de notificar depende de arbítrio ou sorte, o que é falso. A notificação de violência sexual segue critérios clínicos e legais e deve ser feita sempre que houver suspeita ou confirmação, de forma padronizada nos sistemas de vigilância. Não é algo deixado ao acaso.

Alternativa B: INCORRETA. Chamar a notificação de "desnecessária" ignora sua função central: identificar casos, proteger a vítima e permitir ações de prevenção e planejamento. Sem notificação, não há base para dimensionar o problema, nem para mobilizar serviços sociais, de saúde e de proteção. Ou seja, é justamente necessária.

Alternativa C: INCORRETA. Alegar que a notificação é "ilegal" contraria o ordenamento que estabelece o dever de notificar agravos de interesse da saúde pública. A obrigação de notificar não constitui violação do sigilo profissional quando feita nos termos legais e nos sistemas previstos; pelo contrário, é um dever profissional e institucional voltado à proteção da vida e da integridade.

Alternativa D: CORRETA. A notificação é compulsória. Profissionais e serviços de saúde devem reportar casos suspeitos ou confirmados de violência sexual ao sistema de vigilância, seguindo protocolos locais e nacionais. A notificação busca garantir cuidado imediato à vítima, medidas de prevenção (profilaxia, prevenção da gestação, exames), proteção integral e geração de dados para políticas públicas. Não precisa depender de autorização da vítima para a notificação às autoridades de saúde, embora o atendimento deva respeitar confidencialidade, autonomia e dignidade.

Resposta: Alternativa D