Dica do autor: A Lei 8.080/90 organiza o Sistema Único de Saúde com princípios e diretrizes que orientam a ação do Estado e a relação com a sociedade. O pulo do gato é saber distinguir termos próximos mas não idênticos: universalidade ou igualdade de acesso, integralidade da atenção, participação da comunidade e descentralização são conceitos centrais e aparecem explicitamente como norteadores. Já termos de ordem bioética, como a autonomia do indivíduo, ou conceitos sociais mais amplos, como equidade (no sentido de justiça distributiva baseada em necessidade), têm tratamento distinto na legislação e na prática do SUS. Bater o olho e saber: a lei enfatiza a garantia do atendimento universal e igualitário, a integralidade (atenção que integra ações preventivas e curativas), e o controle social por participação da comunidade; a palavra “equidade”, embora presente no discurso do SUS e em outras normativas, não figura literalmente no rol de princípios tal qual colocado na questão, e por isso costuma ser o item que não corresponde quando aparece como alternativa "não prevista".

Alternativa A: INCORRETA. "Preservação da autonomia" é um princípio bioético importante e está alinhado aos direitos dos usuários do sistema de saúde; contudo, em provas sobre a Lei 8.080/90 a expressão é entendida como contemplada indiretamente pela própria garantia dos direitos e da dignidade da pessoa humana e pelas normas que protegem o acesso e a participação. Por isso, na comparação com as opções que aparecem textualmente na lei, essa alternativa não é a correta como resposta ao enunciado (ou seja, não é o item que mais claramente deixa de constar entre os princípios explícitos listados pela lei).

Alternativa B: INCORRETA. "Igualdade da assistência à saúde" corresponde ao espírito de universalidade/igualdade previsto na lei: o SUS busca garantir atendimento igualitário e universal a toda a população. A lei traz diretrizes e princípios que visam eliminar discriminações no acesso e promover o atendimento a todos, o que torna essa alternativa incoerente como resposta correta para a questão (ou seja, ela está prevista entre os princípios/diretrizes).

Alternativa C: INCORRETA. "Participação da comunidade" é explicitamente prevista como diretriz e princípio do sistema: o controle social e a participação popular nas instâncias de gestão do SUS são pilares que garantem legitimidade e corresponsabilidade na formulação e acompanhamento das políticas de saúde. Logo, essa alternativa corresponde a um princípio da Lei 8.080/90.

Alternativa D: INCORRETA. "Integralidade de assistência" (ou integralidade da atenção) também está claramente prevista — trata-se da ideia de que as ações de saúde devem considerar promoção, prevenção, cura e reabilitação de forma articulada, sem fragmentar o cuidado. Portanto, esta alternativa é uma previsão da lei e não é a resposta correta ao enunciado.

Alternativa E: CORRETA. "Equidade da assistência à saúde" é o item apontado como não correspondente na questão. Apesar de o princípio da equidade ser um aspecto defendido na organização do sistema de saúde (justiça distributiva e atenção conforme necessidade), na formulação pontual cobrada por muitas provas a redação da Lei 8.080/90 não apresenta a palavra "equidade" exatamente como item separado no capítulo sobre princípios e diretrizes — por isso, no contexto dessa questão, essa opção é a que não corresponde textualmente ao rol de princípios estabelecido.

Resposta: Alternativa E