Dica do autor: Para bater o olho e saber o que a lei trata, pense nos pilares que organizam o Sistema Único de Saúde: universalidade do acesso, integralidade do cuidado, equidade, descentralização político-administrativa e participação social. A norma em questão define o marco legal que estrutura serviços, ações e responsabilidades entre os níveis de governo, estabelece atribuições e mecanismos de gestão e regulação, e orienta as estratégias de promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Ou seja, ela não é um texto técnico sobre um programa específico nem um regulamento de canal de atendimento — é a base que organiza como o sistema funciona, quem faz o quê, e quais princípios e objetivos guiam as políticas de saúde no país. O pulo do gato é lembrar que essa lei cria a arquitetura do sistema de saúde, permitindo que programas, atenção básica, vigilância em saúde, regulação e financiamento se encaixem dentro de um arranjo institucional único.

Alternativa A: INCORRETA. Falar apenas dos direitos dos usuários é reduzir demais o escopo. A lei traz dispositivos que protegem usuários, mas seu alcance é mais amplo: organiza o sistema como um todo — princípios, níveis de atenção, competências entre União, estados e municípios, ações de vigilância, regulação e financiamento. Ou seja, os direitos dos usuários aparecem no contexto, mas não definem o objetivo principal da norma.

Alternativa B: CORRETA. A alternativa resume de forma prática o objetivo maior da lei: estabelecer a estrutura normativa para proteção, promoção e recuperação da saúde e para a organização e funcionamento dos serviços de saúde. É essa base legal que garante que as ações de saúde sejam planejadas, coordenadas e executadas dentro de um sistema público, universal e hierarquizado.

Alternativa C: INCORRETA. A organização e o funcionamento das ouvidorias e canais de participação são importantes, mas são temas pontuais e regulados por normas e instrumentos específicos. A lei em foco estabelece a estrutura geral do sistema de saúde — não se limita a definir diretrizes para ouvidoria.

Alternativa D: INCORRETA. A participação do cidadão e as transferências intergovernamentais são assuntos que perpassam a organização do sistema, mas essa alternativa apresenta um recorte parcial e específico. A lei trata de participação social e de competências federativas, mas seu enunciado não se restringe apenas a esses pontos; portanto a afirmação está incompleta e dá ênfase equivocada ao conteúdo principal da norma.

Resposta: Alternativa B