Dica do autor: A lei que criou e regulou o Sistema Único de Saúde (SUS) é um marco legal fundamental para a saúde pública no Brasil. Ela define o SUS como sistema público, universal e integral, estabelece princípios como universalidade do acesso, integralidade da assistência, equidade, descentralização e participação social, além de demarcar competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Também regula ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, os serviços públicos e privados que integram o sistema, e prevê mecanismos de regulação, financiamento e controle social (conselhos e conferências de saúde). Na prática, o pulo do gato é lembrar que a sigla SUS remete diretamente à lei 8.080/1990 — bater o olho nesse número já te coloca no caminho certo em provas e em redação clínica.

Alternativa A: INCORRETA. O número 7342 não corresponde à lei que institui o SUS. Essa alternativa é um artifício para confundir quem decora números sem entender a história normativa do SUS. Não há associação entre esse número e a criação do sistema.

Alternativa B: CORRETA. A Lei nº 8.080/1990 é a norma que instituiu e regulou o Sistema Único de Saúde no Brasil. É essa lei que estabelece os princípios, as diretrizes e as atribuições dos diferentes níveis de governo, bem como o escopo das ações de saúde pública e os mecanismos de participação social. Em questões de prova, quando perguntam qual lei instituiu o SUS, o número 8.080 é a resposta clássica e definitiva.

Alternativa C: INCORRETA. O número 8142 é frequentemente lembrado em conjunto com o 8080, porque a Lei nº 8.142/1990 complementa aspectos do SUS, especialmente no que tange à participação social (conselhos e conferências de saúde) e à transferência de recursos entre entes federados. Por isso muita gente se confunde, mas 8.142 não é a lei que instituiu o SUS — ela complementa e regula pontos importantes do sistema.

Alternativa D: INCORRETA. O número 8182 não tem relação com a instituição do SUS. É mais uma alternativa-teste para eliminar candidatos que não dominam a cronologia e os números das leis sanitárias de 1990.

Alternativa E: INCORRETA. A lei de número 8321 também não corresponde à criação do SUS. Assim como as outras opções incorretas, serve apenas para confundir quem tenta adivinhar o número sem fixar que o marco legal do SUS é o 8.080/1990.

Resposta: Alternativa B