Dica do autor: A institucionalização do SUS a partir de 1988 assentou um novo paradigma para a saúde pública no Brasil: universalidade do acesso, integralidade das ações e igualdade na atenção (equidade), organizadas por meio da descentralização, regionalização e hierarquização dos serviços. Dois pilares práticos são essenciais para pegar a ideia de cara: primeiro, a gestão tem caráter democrático — ou seja, prevê participação social efetiva por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo controle social e formulação de políticas com a população; segundo, a gestão é descentralizada — responsabilidade e execução são transferidas progressivamente para estados e, sobretudo, municípios, com pactuação e cooperação técnica e financeira entre as esferas. Vale lembrar também o conceito de comando único em cada esfera de governo: cada esfera (federal, estadual, municipal) exerce sua direção própria sobre as ações que lhe competem, evitando a fragmentação de responsabilidades. No fim das contas, o SUS foi pensado para gerir saúde com participação popular e gestão compartilhada entre entes federados, e não como algo centralizado ou com obrigação do cidadão de prover sua própria saúde.

Alternativa A: INCORRETA. A Constituição e a legislação orgânica do SUS sustentam a descentralização com direção única em cada esfera de governo — não “comando múltiplo”. O conceito de comando único busca evitar sobreposição de competências e confusão administrativa: cada esfera tem sua direção responsável pela execução das ações que lhe competem. Dizer “comando múltiplo” contraria justamente o arranjo institucional previsto.

Alternativa B: INCORRETA. A redação constitucional afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, não dever do cidadão. O cidadão tem direitos (acesso, participação, controle social) e obrigações gerais previstas em lei, mas não a obrigação constitucional de garantir a saúde própria ou de terceiros — essa é responsabilidade estatal organizada pelo SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Não existe primazia da esfera federal na execução das ações em cada município. O federal tem papel normativo, regulador, de financiamento e de coordenação nacional; porém, a execução dos serviços, notadamente a atenção básica, é atribuição central dos municípios, na lógica da municipalização e descentralização com pactuação entre os entes. A ideia de “primazia” federal na execução conflita com o princípio da descentralização.

Alternativa D: CORRETA. O caráter democrático e descentralizado da gestão sintetiza bem a institucionalização do SUS: democracia administrativa traduzida pela participação social (conselhos e conferências) e descentralização do gerenciamento e da execução para estados e municípios, com pactuação e controle social. É esse arranjo que permite a universalização progressiva e a organização regionalizada dos serviços.

Resposta: Alternativa D