Dica do autor: O ponto-chave aqui é conhecer o que a Constituição efetivamente consagra sobre a participação privada no campo da saúde. A Constituição Federal afirma que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada — ou seja, nada impede que indivíduos e empresas prestem serviços de saúde. Porém, isso não significa que o setor privado faça parte do SUS como um “braço” indistinto: há uma distinção normativa entre o SUS (sistema público, universal, único) e o chamado sistema suplementar de saúde, onde atuam instituições privadas que oferecem planos e serviços privados. O pulo do gato é entender que a liberdade de iniciativa não dá carta branca para qualquer forma de financiamento público ou para transferência de recursos sem regras: a relação entre público e privado é regulada, pode haver contratação e repasse mediante contratos, convênios e parcerias, e existem limites sobre subvenções e favorecimento a empresas com fins lucrativos.

Alternativa A: INCORRETA. A frase mistura conceitos e por isso é falha. A Constituição permite que instituições privadas atuem no sistema suplementar de assistência à saúde — ou seja, em um sistema paralelo que complementa a assistência, como planos privados —, mas dizer que “entidades privadas podem participar do SUS de forma suplementar” é impreciso. O SUS é o sistema público universal; a participação privada ocorre mediante instrumentos regulatórios, contratos e parcerias, e o texto constitucional fala em participação no sistema suplementar, não em participação do SUS como se fossem a mesma coisa. No exame, essa nuance costuma derrubar a alternativa.

Alternativa B: INCORRETA. É tentador ler essa frase e achar que está certa, porque o poder público contrata serviços privados e transfere recursos a entidades privadas sem fins lucrativos. Entretanto, a afirmação afirma que recursos públicos podem ser utilizados para subvencionar empresas privadas com fins lucrativos — o que, em termos gerais, não é aceitável sem previsão legal muito específica. O Estado pode pagar por serviços prestados por empresas (contratos, compras, convênios), mas subvencionar ou beneficiar financeiramente empresas lucrativas de forma indiscriminada vai contra princípios de isonomia, moralidade e legislação sobre uso de recursos públicos, salvo exceções e regras estritas. Logo, a alternativa é incorreta.

Alternativa C: CORRETA. A Constituição diz expressamente que “a assistência à saúde é livre à iniciativa privada”. Isso significa que nada no texto constitucional impede que a iniciativa privada exerça atividades de assistência à saúde. É a afirmação mais direta e literal do que o ordenamento prevê, e por isso, do ponto de vista constitucional, está correta. Lembre-se: liberdade de iniciativa não anula a regulação estatal nem as regras sobre financiamento e participação no sistema público.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação diz que “empresas privadas de capital estrangeiro podem complementar o SUS.” Além de misturar termos (complementar/ suplementar), ela introduz uma ênfase em “capital estrangeiro” que não consta como autorização ou regra específica na Constituição nesse sentido. A CF permite a iniciativa privada em saúde, sem necessariamente proibir investimento estrangeiro, mas a alternativa apresenta a ideia de modo impreciso e pode induzir ao erro, porque complementar o SUS envolve formas reguladas de interação público-privada — nem toda empresa estrangeira terá automaticamente autorização ou enquadramento para atuar; há requisitos legais e regulatórios. Por isso, como enunciada, a opção é incorreta.

Resposta: Alternativa C