Dica do autor: A Constituição de 1988 foi um divisor de águas: ela consagrou a saúde como direito de todos e atribuiu ao Estado a responsabilidade de organizá‑la e garanti‑la por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com princípios claros — universalidade, integralidade, eqüidade, descentralização, participação social e hierarquização. Um ponto importante que muita gente perde ao bater o olho na prova: o texto constitucional também admite a iniciativa privada na prestação de serviços de saúde, mas sempre em caráter complementar ao SUS e sob a regulação e controle do poder público. Ou seja, não é uma liberalização irrestrita; é uma convivência regulada entre setor público e privado, onde o SUS fica com o dever de garantia e coordenação do sistema.

Alternativa A: INCORRETA. A redação correta do texto constitucional diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, abrangendo União, Estados, Distrito Federal e Municípios — não apenas dos municípios. A descentralização prevista coloca municípios com papel importante na execução, mas o dever é estatal, compartilhado entre as três esferas de governo.

Alternativa B: INCORRETA. Integralidade significa que a atenção à saúde engloba promoção, prevenção, recuperação e reabilitação — não é dar prioridade apenas ao curativo. As ações curativas são fundamentais, claro, mas a Constituição e o SUS valorizam fortemente as ações de promoção e prevenção; priorizar só o curativo contraria o princípio da integralidade.

Alternativa C: INCORRETA. A participação privada é permitida, porém não de forma “ampla e integral” que supere ou substitua o papel do Estado. Há limites e regras: o setor privado atua de forma complementar ao SUS, sujeito à legislação, fiscalização e às políticas públicas. Além disso, dizer que é permitida a participação irrestrita de capital estrangeiro é exagero — existem normas e controles sobre investimentos e prestação de serviços.

Alternativa D: CORRETA. O texto constitucional admite a livre iniciativa privada na assistência à saúde, entendida como atividade complementar ao sistema público. Esse é o pulo do gato da questão: a Constituição garante o papel do Estado como responsável pela saúde, mas não veda a atuação do setor privado — apenas a coloca como complementar e regulada. Fique ligado: isso não significa que o privado pode atuar sem regras ou substituir o SUS.

Resposta: Alternativa D