Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender as categorias jurídicas da administração pública. Autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei para desempenhar atividades típicas do Estado com autonomia administrativa e, muitas vezes, financeira, além de possuir patrimônio próprio. Já as demais formas — fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista e organização social — têm natureza jurídica e finalidades distintas: algumas atuam sob regime de direito privado, outras são instrumentos de parceria ou execução de atividades sociais. Quando a instituição é criada por lei, tem personalidade jurídica pública e patrimônio estatal, o enquadramento mais direto é o de autarquia, especialmente no caso de agências reguladoras e entes com atribuições estatais específicas. Bater o olho e saber: lei + personalidade de direito público + patrimônio público = autarquia.

Alternativa A: INCORRETA. Fundação pública também é pessoa jurídica de direito público (ou, dependendo da configuração, pública com regime próprio) e costuma ser criada para fins culturais, científicos, educacionais ou sociais com gestão mais técnica. No entanto, a descrição dada no enunciado (instituição criada por lei, com personalidade de direito público, patrimônio público e atribuições estatais) é mais característica de uma autarquia; fundações públicas têm finalidades e estrutura diferenciadas e não representam o modelo típico das agências reguladoras.

Alternativa B: INCORRETA. Sociedade de economia mista é uma empresa organizada sob o regime do direito privado na qual o Estado detém a maioria do capital social (ou participação relevante), como modelo para atuação em atividades econômicas de mercado (ex.: bancos, empresas de energia). Tem patrimônio e governança distintos e não se confunde com a figura de agência estatal criada para exercer funções administrativas; além disso, não tem personalidade de direito público no sentido estrito apontado no enunciado.

Alternativa C: INCORRETA. Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado integralmente controlada pelo Estado, criada para explorar atividade econômica ou prestar serviços em condições de mercado. Embora estatal, sua natureza jurídica é distinta da autarquia, pois responde majoritariamente ao regime do direito privado, o que a afasta da descrição do exercício de atribuições estatais típicas com personalidade de direito público e patrimônio público conforme colocado no enunciado.

Alternativa D: CORRETA. Autarquia é exatamente a figura descrita: criada por lei pelos entes federativos, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas. Agências reguladoras e órgãos especializados, como a ANVISA, enquadram-se nesse modelo, pois exercem competências estatais delegadas com autonomia administrativa para regular e fiscalizar setores específicos.

Alternativa E: INCORRETA. Organização social (OS) é uma entidade privada sem finalidade lucrativa que pode firmar contrato de gestão com o poder público para executar serviços públicos, sobretudo nas áreas de saúde e cultura. Não tem personalidade de direito público nem patrimônio público da mesma forma que uma autarquia; trata-se de uma via de parceria público-privada para gestão, distinta da criação legal de um ente público com atribuições estatais.

Resposta: Alternativa D