Dica do autor: O tema central aqui é a forma como o Sistema Único de Saúde se organiza e se relaciona com o setor privado. O SUS é um sistema público, universal e com princípios de integralidade, equidade e descentralização — mas isso não significa que toda a provisão de serviços de saúde precise ocorrer exclusivamente por entidades estatais. Existe um papel reconhecido para a iniciativa privada atuar de forma complementar: ou seja, para suprir lacunas, ampliar oferta e colaborar com a execução de ações e serviços sob regras, controle e planejamento público. O pulo do gato é entender que “complementar” quer dizer apoio regulado — contratos, termos de colaboração, prestação de serviços mediante regulação e fiscalização — e não substituição do dever estatal. Saber bater o olho e ligar essa ideia à legislação que organiza o SUS é essencial para responder rápido nessa prova.

Alternativa A: CORRETA. A afirmação está prevista na lei que organiza o SUS, que disciplina a participação da iniciativa privada em caráter complementar. Essa lei traz o conceito de que o setor privado pode colaborar com a execução das ações e serviços de saúde, desde que isso ocorra sob a lógica do sistema público — com normas, contratos e fiscalização — mantendo o papel central do Estado na garantia do direito à saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A outra lei citada trata de mecanismos relacionados à gestão e ao financiamento do SUS, como a participação social e regras sobre transferências intergovernamentais e conselhos de saúde, mas não é nela que se encontra a expressão específica sobre a participação da iniciativa privada em caráter complementar. Ou seja, é importante, mas não é a resposta pedida.

Alternativa C: INCORRETA. O artigo que proclama que a saúde é direito de todos e dever do Estado expressa o princípio constitucional do direito à saúde, mas não é o dispositivo que traz a formulação normativa sobre a participação da iniciativa privada em caráter complementar. Esse artigo estabelece o fundamento do sistema, não a regra específica da complementaridade privada.

Alternativa D: INCORRETA. Há dispositivos constitucionais que tratam da organização do sistema de saúde e de suas diretrizes, mas a frase solicitada — sobre a iniciativa privada poder participar em caráter complementar — aparece de forma expressa na legislação infraconstitucional que regula o SUS, não nesse artigo específico da Constituição. Logo, a alternativa não é a correta para a citação literal pedida.

Alternativa E: INCORRETA. Esse artigo constitucional enumera atribuições e competências do sistema público de saúde, mas não contém a redação literal acerca da participação complementar da iniciativa privada no SUS. Portanto, na hora H, descarte esta alternativa.

Resposta: Alternativa A