Dica do autor: No Brasil, o aborto provocado por crime sexual é permitido e a principal premissa prática é simples: a palavra da paciente basta para caracterizar a modalidade legal. Isso significa que a exigência de boletim de ocorrência ou de autorização judicial não pode obstaculizar o acesso ao procedimento. Do ponto de vista do atendimento, o pulo do gato é garantir acolhimento, documentação clínica adequada (descrição do relato, exame físico, registro do consentimento), avaliação de idade gestacional por exame de imagem quando necessário, e oferta de esquema de contracepção, profilaxia contra infecções sexualmente transmissíveis e imunoprofilaxia Rh quando indicado. O atendimento deve ser célere, preservando sigilo e autonomia da mulher; a coleta de vestígios para perícia forense só será realizada se a paciente desejar e após esclarecimento — não é condição para realização do aborto.

Alternativa A: INCORRETA. A exigência de ordem judicial para realizar o aborto em caso de estupro não procede. A Justiça não precisa autorizar atendimento que a lei já permite. Obrigar a paciente a buscar uma ordem judicial atrasaria e violaria seu direito à saúde e à autonomia, portanto o médico não deve exigir tal documento.

Alternativa B: INCORRETA. Também é incorreta a ideia de que o boletim de ocorrência é condição para realizar o aborto. Registrar ocorrência é um direito da vítima e, em muitos casos, importante para fins legais, mas a sua apresentação não é pré‑requisito para o cuidado médico. Negar o procedimento por falta de BO configura barreira ilegal ao atendimento.

Alternativa C: CORRETA. Afirmar que "pode realizar o aborto, uma vez que basta a palavra da paciente" está correto. A prática clínica aceita o relato da vítima como suficiente para caracterização do crime sexual e viabilização do aborto legal. Cabe ao serviço documentar o relato, obter consentimento informado e oferecer todo o cuidado médico e psicossocial necessário.

Alternativa D: INCORRETA. Exigir ao menos duas testemunhas é um equívoco: não há essa necessidade legal. Testemunhas podem corroborar o fato em contextos judiciais, mas não são requisito para a assistência médica. Criar essa exigência atrasa e dificulta o acesso ao procedimento.

Resposta: Alternativa C