Dica do autor: A participação social é pilar organizativo do SUS e se expressa por dois conceitos que às vezes se misturam: participação comunitária (ação da população na prevenção, promoção e vigilância da saúde) e controle social (mecanismos institucionais em que a sociedade participa da formulação, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde). O pulo do gato é entender que essa participação foi construída historicamente pelo Movimento da Reforma Sanitária e pela sociedade civil, e depois foi institucionalizada no processo de redemocratização e na regulamentação do próprio sistema. Na prática, isso significa conselhos de saúde em três níveis (municipal, estadual e nacional) e conferências periódicas que dão direção, avaliações e propostas às políticas de saúde — instrumentos permanentes que garantem voz, voto e fiscalização da sociedade organizada sobre a gestão e aplicação de recursos.

Alternativa A: INCORRETA. Essa afirmação inverte a história: a participação social não esteve ausente do Movimento da Reforma Sanitária — muito pelo contrário, foi justamente a mobilização de profissionais, movimentos sociais e segmentos da população que impulsionou as propostas de mudanças e a luta por um sistema público, universal e participativo. A Constituinte e a legislação subsequente cristalizaram e institucionalizaram essa participação, mas ela já fazia parte do ativismo e das propostas do movimento.

Alternativa B: CORRETA. A lei citada integra o arcabouço legal que regulamenta o SUS e, no conjunto normativo do período de implementação do sistema, contemplou os mecanismos de participação da sociedade civil na gestão em saúde. Em outras palavras: a legislação da época consolidou a previsão de espaços formais de participação e controle social (conselhos e conferências), tornando-os instrumentos oficiais de gestão e de articulação entre Estado e sociedade.

Alternativa C: INCORRETA. As Conferências Nacionais de Saúde já vinham ocorrendo e foram palco importante de mobilização antes da Constituição de 1988 — a participação popular nas conferências não surgiu só depois de 1988; o que ocorreu foi sua institucionalização e maior amplitude com a redemocratização e a regulamentação do SUS. Ou seja, a participação popular nas conferências antecedeu a Constituição e foi fundamental para influenciá‑la.

Alternativa D: INCORRETA. A parte sobre a composição do conselho está correta — hoje os conselhos contam com representantes de usuários, governo, prestadores e trabalhadores —, mas a afirmação de que o Conselho Nacional de Saúde passou a existir somente a partir da implantação do SUS é equivocada na medida em que o processo de criação e reorganização desses espaços foi crescente durante o período de redemocratização; o que houve foi o fortalecimento e a institucionalização do conselho como órgão de controle social no contexto do SUS, e não a sua criação ex nihilo apenas após a implantação do sistema.

Resposta: Alternativa B