Dica do autor: O pulo do gato aqui é saber que os Conselhos de Saúde foram desenhados para garantir o controle social sobre as políticas públicas de saúde. Para isso, a lei estabelece paridade: metade dos assentos do conselho deve ser ocupada por representantes dos usuários (sociedade civil organizada e comunidade), enquanto a outra metade reúne gestores, prestadores de serviço e trabalhadores da saúde. Essa disposição visa equilíbrio entre quem presta/gerencia o serviço e quem o utiliza, evitando que o gestor oriente unilateralmente as decisões. Na prática, basta aplicar 50% sobre o total de conselheiros para obter o número de representantes dos usuários.

Alternativa A: CORRETA. Dez representa exatamente 50% de 20. Como a lei prevê paridade no Conselho Municipal de Saúde — metade usuários, metade gestores/prestadores/trabalhadores — o número de representantes dos usuários em um conselho com 20 membros será 10. Além disso, esses representantes devem ser escolhidos pela sociedade civil, em fóruns e processos de eleição próprios, e não indicados unilateralmente por gestores.

Alternativa B: INCORRETA. Quinze corresponderia a 75% do total, o que contraria a regra de paridade. Não há previsão legal para que os usuários ocupem 3/4 dos assentos; pelo contrário, a legislação busca equilíbrio entre usuários e demais segmentos do sistema de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. Seis corresponde a 30% de 20, o que subrepresentaria os usuários. A legislação não fixa percentuais tão baixos para a sociedade civil nos conselhos; a exigência é justamente garantir 50% de participação dos usuários.

Alternativa D: INCORRETA. Cinco é 25% de 20 e também está fora da paridade exigida. Um número tão baixo não atende ao princípio do controle social que fundamenta a composição dos Conselhos de Saúde.

Resposta: Alternativa A