Dica do autor: O caso envolve um óbito decorrente de acidente de trabalho grave, situação que aciona simultaneamente três obrigações distintas: a declaração de óbito, a notificação compulsória ao Sinan e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Compreender quem é responsável por cada uma dessas ações é o ponto central da questão.

• Declaração de óbito (DO) em morte por causa externa:
  • Quando o óbito ocorre por causa externa (trauma, acidente, violência), a DO não deve ser preenchida pelo médico assistente — o corpo deve ser encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para realização de necropsia e emissão da declaração de óbito pelo médico legista.
  • Essa regra se aplica independentemente de o médico ter acompanhado o atendimento, pois a morte por causa externa é de competência médico-legal.
• Notificação de acidente de trabalho ao Sinan:
  • Acidentes de trabalho graves (com óbito, amputação, internação hospitalar) são de notificação compulsória, devendo ser registrados no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).
  • A notificação ao Sinan é responsabilidade da unidade de saúde que atendeu o caso — neste caso, a UPA — e deve ser realizada pelo médico ou equipe de saúde que prestou o atendimento.
  • Essa notificação não substitui a CAT e tem finalidade epidemiológica e de vigilância em saúde do trabalhador.
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT):
  • A CAT é um documento de natureza trabalhista e previdenciária, cuja emissão é obrigação da empresa empregadora, que deve registrá-la junto ao INSS.
  • Em caso de omissão da empresa, a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, seus dependentes, sindicato, médico ou autoridade pública — mas a responsabilidade primária é do empregador.
  • A CAT e a notificação ao Sinan são documentos distintos, com finalidades diferentes, e um não substitui o outro.
• Síntese da conduta correta:
  • Encaminhar o corpo ao IML para DO.
  • Notificar o acidente ao Sinan (responsabilidade da unidade de saúde).
  • Orientar a empresa a registrar a CAT imediatamente.

Alternativa A: INCORRETA. O médico assistente não deve preencher a DO em morte por causa externa — essa atribuição é do IML. Além disso, a notificação ao Sinan é obrigatória e independente do registro na DO; são documentos com finalidades distintas e um não dispensa o outro.

Alternativa B: INCORRETA. O IML é responsável pela emissão da DO, mas não realiza a notificação ao Sinan nem registra a CAT. A notificação compulsória ao Sinan é atribuição da unidade de saúde que atendeu o caso, e a CAT é responsabilidade da empresa empregadora.

Alternativa C: INCORRETA. O médico assistente não deve preencher a DO em óbito por causa externa — competência do IML. Além disso, a notificação ao Sinan e a CAT são documentos distintos: a primeira tem finalidade epidemiológica e é responsabilidade da unidade de saúde; a segunda tem finalidade trabalhista e previdenciária e é responsabilidade da empresa. Uma não substitui a outra.

Alternativa D: CORRETA. A conduta correta contempla as três ações necessárias com seus respectivos responsáveis: encaminhar o corpo ao IML para emissão da DO (morte por causa externa); notificar o acidente ao Sinan (responsabilidade da unidade de saúde que atendeu); e orientar a empresa a registrar imediatamente a CAT junto ao INSS.

Resposta: Alternativa D