Dica do autor: a resposta correta é a alternativa C. A Portaria SVS/MS nº 344/1998 estabelece as normas para o controle de substâncias psicotrópicas no Brasil, classificando-as em listas como B1 (psicotrópicos como diazepam, clonazepam) e B2 (anorexígenos como sibutramina). Uma das principais diferenças entre essas duas categorias está no prazo máximo de tratamento permitido por receita. Para medicamentos da Lista B1, a notificação de receita azul permite prescrição para até 30 dias de tratamento, com exceções específicas autorizadas pelo profissional de saúde. Já para medicamentos da Lista B2, a prescrição pode abranger até 60 dias de tratamento, respeitando critérios de segurança e a obrigatoriedade de acompanhamento. Essa distinção existe por causa do perfil terapêutico e de risco dos fármacos de cada lista.

Alternativa A: INCORRETA. A notificação de receita B1 permite até 30 dias de tratamento, enquanto a B2 permite até 60 dias. Portanto, ambas não são limitadas igualmente.

Alternativa B: INCORRETA. Nenhuma dessas notificações exige três vias. Ambas devem ser preenchidas em duas vias, sendo uma retida na farmácia e outra devolvida ao paciente.

Alternativa C: CORRETA. A receita B1 permite prescrição de medicamentos para até 30 dias de tratamento, enquanto a B2 permite prescrição para até 60 dias, conforme determina a legislação sanitária.

Alternativa D: INCORRETA. Ambas as notificações devem ser preenchidas em duas vias, não três, conforme definido pela Anvisa.

Alternativa E: INCORRETA. A exigência de três vias não se aplica nem à notificação B1 nem à B2. Essa exigência é prevista em outros contextos, como medicamentos da Lista D1 (precurssores químicos), não neste caso.

Resposta: Alternativa C

Referências:

• BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
• AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Guia para Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial.
• CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF). Manual de Boas Práticas em Farmácia Comunitária. Brasília: CFF, 2020.