Dica do autor: a resposta correta é a alternativa E. No Brasil, a dispensação de medicamentos é regulamentada por legislações específicas conforme a classe farmacológica e o risco sanitário. Antibióticos, apesar de exigirem retenção da receita (duas vias), não necessitam de notificação de receita especial, como ocorre com medicamentos controlados sujeitos a controle especial pela Portaria SVS/MS nº 344/1998. Isso os diferencia de entorpecentes, psicotrópicos, retinoides sistêmicos e talidomida, todos exigindo notificação de receita especial (amarela, azul, branca de controle especial, etc.), além de protocolos mais rigorosos de prescrição e dispensação. A regulação dos antibióticos é feita por meio da RDC nº 471/2021 da ANVISA, focando no combate à resistência bacteriana, e requer apenas a prescrição em duas vias com retenção, sem necessidade de notificação especial.

Alternativa A: INCORRETA. Os entorpecentes (como morfina e fentanila) são regulados pela Portaria 344/1998 e requerem notificação de receita A (amarela), altamente controlada e numerada.

Alternativa B: INCORRETA. Os psicotrópicos, como os benzodiazepínicos, exigem notificação de receita B (azul), também sob rígido controle, com limites de quantidade e validade.

Alternativa C: INCORRETA. Os retinoides de uso sistêmico (como isotretinoína) têm alto risco teratogênico e requerem notificação de receita C2, além de termo de consentimento e acompanhamento rigoroso.

Alternativa D: INCORRETA. A talidomida é um medicamento de controle especial com altíssimo risco teratogênico, exigindo notificação de receita especial (branca de controle especial), cadastramento do paciente e preenchimento de documentos específicos.

Alternativa E: CORRETA. Os antibióticos exigem receita em duas vias com retenção de uma delas, mas não exigem notificação de receita específica, conforme a legislação sanitária vigente (RDC nº 471/2021 da ANVISA).

Resposta: Alternativa E

Referências:

• ANVISA. RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021.
• BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998.
• ANVISA. Guia para Dispensação de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial. Brasília: ANVISA, 2010.