Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender a diferença entre verdade material dos fatos e o dever formal do médico. Emitir atestado de óbito é um ato médico que exige exame pessoal do corpo e avaliação das circunstâncias da morte — não é um favor de vizinho nem um papel burocrático sem contato com o paciente. Mesmo que a causa informada seja verdadeira, o médico tem o dever ético de constatar pessoalmente as condições, registrar corretamente e, quando houver suspeita de morte violenta ou não natural, comunicar as autoridades competentes. Não fazer o exame e, ainda assim, assinar o documento é violação das normas de conduta profissional: configura infração ética sujeita a processo no conselho regional, com penalidades que vão de advertência a suspensão ou cassação do registro, dependendo da gravidade e do contexto. Para ser crime, precisa haver tipicidade penal — normalmente falsidade de declaração ou dolo em enganar terceiros — e isso não se configura automaticamente apenas pela ausência do exame quando a informação coincidentemente for verdadeira.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que é crime pressupõe existência de um tipo penal aplicável — por exemplo, falsidade ideológica ou atestado medicamente falso. Nesse caso específico, a alternativa afirma crime isolado mesmo com causa verdadeira; sem falsidade no conteúdo e sem dolo de enganar, não se caracteriza crime típico simplesmente por não ter havido exame. Logo, não é correto afirmar apenas "crime".

Alternativa B: INCORRETA. Crime e infração ética ao mesmo tempo seria possível se, além da violação ética, houvesse também um tipo penal correspondente (ex.: declaração falsa de fatos sabidamente inverídicos). Aqui o enunciado deixa claro que a causa é verdadeira, então falta o elemento da falsidade que sustentaria o crime. Permanece, sim, a infração ética, mas não o crime — portanto essa alternativa é equivocada.

Alternativa C: INCORRETA. Contravenção penal é um ilícito penal de menor potencial ofensivo previsto no código das contravenções — exemplos clássicos são jogos de azar, simples ameaças que não se enquadram em crime etc. Emitir atestado sem exame não se encaixa como contravenção; é questão disciplinar/administrativa (Ética). Assim, essa alternativa também está errada.

Alternativa D: CORRETA. A conduta configura apenas infração ética: o médico assinou um documento técnico-legal sem realizar o exame exigido pela boa prática e pelas normas profissionais. Mesmo com a causa verdadeira, a ausência do exame pessoal viola princípios de responsabilidade, diligência e veracidade formais que regulam o exercício da medicina, sujeitando o profissional a sanções do conselho de classe. Não há, com as informações dadas, tipicidade penal nem contravenção.

Resposta: Alternativa D