Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: O Sistema Único de Saúde é disciplinado pela Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990, e, no que diz respeito ao planejamento e orçamento, no Art. 36, temos que “O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União”.
Alternativa A: INCORRETA. O planejamento municipal é fundamental na organização das atividades.
Alternativa B: CORRETA. A partir de definições estabelecidas nas conferências municipais de saúde, elaboram-se os planos das regiões de saúde.
Alternativa C: INCORRETA. A gestão financeira do SUS envolve a Seguridade Social e outros orçamentos da União.
Alternativa D: INCORRETA. As Comissões Intergestores bipartite e tripartite devem definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde.
Alternativa E: INCORRETA. A avaliação do efeito inclui a eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade para as diferentes fases evolutivas da doença ou do agravo à saúde de que trata o protocolo.
Resposta correta, letra B.