Dica do autor: Controle social no SUS é a participação organizada da sociedade por meio dos conselhos e conferências de saúde nas esferas municipal, estadual, distrital e nacional. O pulo do gato é entender que essas instâncias não são apenas consultivas: elas têm atribuições deliberativas, de formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde. A educação permanente voltada ao controle social busca qualificar conselheiros e demais atores para exercerem essas funções — e isso envolve produção de conteúdos, oferta de capacitação e também disponibilidade de materiais e referências. Porém, as responsabilidades são repartidas: o Ministério da Saúde elabora e coordena políticas e programas em nível nacional, enquanto o Conselho Nacional de Saúde (CNS) exerce papel normativo, deliberativo e de aprovação de diretrizes e materiais relativos ao exercício do controle social. A gestão financeira das ações e a execução das capacitações são atribuições dos gestores (União, Estados, Municípios), com participação e controle dos conselhos, e não uma incumbência exclusiva do CNS.

Alternativa A: INCORRETA. Nesta opção aparecem II e III. A afirmativa III é correta — Ministério da Saúde e o CNS têm a responsabilidade de manter disponíveis e atualizados acervos e referências sobre controle social — mas a afirmativa II é imprecisa. O Ministério formula e coordena políticas e planos de educação permanente em saúde, porém, no âmbito do controle social, as diretrizes e materiais costumam ser construídos e validados em articulação com o CNS; não se trata de um ato unilateral e exclusivo do Ministério. Como uma das proposições é errada, a combinação II e III não está correta.

Alternativa B: INCORRETA. Aqui aparecem I, II e IV. A afirmativa I é falsa: o financiamento das atividades de educação permanente para o controle social não é de responsabilidade direta do Conselho Nacional de Saúde; os conselhos participam da proposta, do acompanhamento e da fiscalização dos recursos, mas a alocação financeira é competência dos gestores (Ministério, secretarias estaduais e municipais). Além disso, como já explicado, a afirmativa II é passível de contestação ao ser apresentada de forma absoluta. Portanto, a combinação I, II e IV é incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. Nesta opção constam I, III e IV. A afirmativa III é correta e a IV também: cabe ao Conselho Nacional de Saúde aprovar diretrizes e materiais didáticos destinados às atividades de educação permanente relacionadas ao controle social — é parte do seu papel normativo e deliberativo sobre a participação social. Porém a afirmativa I é incorreta, porque o CNS não é o agente financiador das ações; ele pode exigir transparência e acompanhar a aplicação de recursos, mas a execução orçamentária é atribuição dos gestores do SUS. Por isso a tríade I, III e IV não pode ser considerada correta.

Alternativa D: CORRETA. As afirmativas III e IV, isoladamente, estão corretas. III: existe a responsabilidade compartilhada de manter um acervo de referências e materiais sobre controle social acessível e atualizado, possibilitando a formação e consulta dos atores envolvidos. IV: o Conselho Nacional de Saúde tem competência para aprovar materiais didáticos e diretrizes destinadas às ações de educação permanente no âmbito do controle social, atuando como instância normativa e de qualificação do exercício participativo.

Resposta: Alternativa D