Dica do autor: A assistência farmacêutica no SUS é um processo técnico-político que envolve promoção do acesso, uso racional e garantia da qualidade dos medicamentos. O elenco de diretrizes lançado no final dos anos 1990 consolidou pilares essenciais: adoção de uma relação de medicamentos essenciais para orientar a oferta; normatização sanitária rigorosa para garantir segurança, eficácia e qualidade; reorientação das ações de assistência farmacêutica para integração com a atenção à saúde; e programas para uso racional, educação permanente e avaliação de tecnologias. A introdução dos genéricos foi um marco porque criou um instrumento de concorrência regulada: para ser rotulado como genérico, o produto precisa ser equivalente farmacêutico ao referência e demonstrar bioequivalência e biodisponibilidade compatível, o que permite a intercambialidade. Por fim, a operacionalização da assistência farmacêutica no SUS se dá de forma tripartite (União, Estados e Municípios), com responsabilidades compartilhadas e descentralização; em atenção básica, a responsabilidade pela aquisição e dispensação de medicamentos em unidades básicas de saúde recai predominantemente sobre os municípios, dentro das regras de cofinanciamento e da pactuação entre os entes.

Alternativa A: INCORRETA. Esta alternativa afirma apenas I e II, que estão corretas, mas omite a III. A política farmacêutica do SUS envolve organização tripartite e descentralização, com responsabilidade municipal na atenção básica pela aquisição e dispensação nas UBS; portanto excluir a afirmativa III torna a alternativa incompleta e equivocada.

Alternativa B: CORRETA. Todas as três afirmativas estão corretas: a formulação das diretrizes nacionais incluiu os pontos citados (lista de essenciais, regulamentação sanitária, reorientação da assistência farmacêutica, uso racional e garantia de qualidade), os genéricos exigem comprovação de equivalência/bioequivalência e são intercambiáveis com o produto de referência, e a organização da assistência farmacêutica no SUS é tripartite, com os municípios responsáveis pela aquisição e dispensação na atenção básica.

Alternativa C: INCORRETA. Afirma apenas II e III, deixando de fora a I, que é verdadeira. A existência das diretrizes nacionais de medicamentos e seus princípios fundamentais faz parte da base histórica e normativa das políticas farmacêuticas; portanto, a exclusão de I torna a alternativa incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. Indica I e III como corretas, desconsiderando a II. Mas a introdução dos medicamentos genéricos e os requisitos de equivalência/bioequivalência são fatos centrais e corretos sobre a política de medicamentos no Brasil; assim, deixar de reconhecer a II resulta em erro.

Resposta: Alternativa B