Nível de dificuldade: Moderado.

Dica do expert: O SUS foi criado em 1990, sendo regulamentado pelas Leis Federais no 8.080 e no 8.142.

Alternativa A: CORRETA - Dentre essas leis destacam-se as que regulamentaram: a extinção do INAMPS e a criação do Sistema Nacional de Auditoria; a definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; o estabelecimento do medicamento genérico; a criação do Subsistema de Saúde Indígena; a criação da Agência
Nacional de Saúde Suplementar.
Alternativa B: CORRETA - O ordenamento jurídico do sistema é complementado pelas legislações estaduais e municipais que regulamentam, em cada instância, a criação ou adaptação de órgãos, previstas na legislação federal, como os fundos e os conselhos de saúde, bem como a normalização complementar sobre o funcionamento do SUS no âmbito municipal ou
estadual.
Alternativa C: CORRETA - Os fundamentos legais do SUS estão explicitados no texto da Constituição Federal, de 1988, nas constituições estaduais e nas leis orgânicas dos municípios que incorporaram e detalharam os princípios da Lei Magna do País.
Alternativa D: INCORRETA - Realmente a regulamentação foi feita pelas Leis Federais no 8.080 e no 8.142, que detalham a organização e o funcionamento do sistema, e por sucessivas
leis, que desde então, têm ampliado o arcabouço jurídico nacional relativo à saúde. Porém, essas leis foram sancionadas em 1990, e não em 1960.
Alternativa E: CORRETA - A operacionalização do sistema também se orienta pelas resoluções dos conselhos de saúde, nas três esferas de governo, e das normas operacionais (NOBs e Noas) editadas pelo Ministério da Saúde (MS) com base nos acordos estabelecidos na negociação tripartite, entre os gestores municipais, estaduais e federal.

Resposta: Alternativa D.