Dica do autor: O cerne aqui é entender a estrutura participativa do Sistema Único de Saúde: conselhos de saúde e conferências são pilares do controle social. Os conselhos são espaços permanentes, colegiados e deliberativos, compostos por representantes do governo, dos prestadores e dos usuários, e têm a atribuição explícita de formular estratégias, acompanhar, fiscalizar e controlar a execução da política de saúde, incluindo aspectos técnicos, econômicos e financeiros. As conferências são eventos periódicos que reúnem a sociedade para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política pública; essa periodicidade é quadrianual (a cada 4 anos), e a convocação é feita pelo Poder Executivo ou, excepcionalmente, a pedido do próprio conselho. Por fim, a transferência e a manutenção de recursos exigem o cumprimento de requisitos formais (como a existência do conselho e a realização da conferência), e o descumprimento pode levar a medidas administrativas sobre repasses, mas não significa que os recursos automaticamente passarão a ser administrados ‘exclusivamente’ pela União sem processos previstos em lei.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa exagera. É verdade que existem requisitos formais para que entes federativos recebam transferências para a saúde (organização do conselho, planos e relatórios, prestação de contas etc.) e que o descumprimento pode afetar repasses. Mas a consequência não é, de forma automática e simples, que os recursos sejam administrados exclusivamente pela União. Existem procedimentos administrativos, medidas de bloqueio, ajustes e possibilidade de regularização; não é um repasse direto e irrestrito para administração exclusiva federal sem observância de trâmite legal.

Alternativa B: INCORRETA. A existência do conselho de saúde não é facultativa para fins de política pública: os conselhos são condição institucional prevista para o controle social e para a operacionalização do SUS em cada esfera. Municípios, estados e o Distrito Federal devem contar com seus conselhos, que têm papel deliberativo e fiscalizador; sua ausência ou irregularidade compromete a governança e pode interferir na liberação de recursos.

Alternativa C: INCORRETA. Errada na periodicidade. As conferências de saúde são realizadas a cada 4 anos, e não a cada 10 anos. Além disso, a convocação é de responsabilidade do Poder Executivo da respectiva esfera e pode, em situações excepcionais, contar com proposições do conselho, mas a regra é a convocação pelo Executivo.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa é uma armadilha. Os colegiados nacionais e estaduais contemplam representação dos entes federados (governo federal, estados e municípios) e dos segmentos da sociedade. Na prática institucional, entidades que representam secretários estaduais e municipais têm participação e interlocução com o Conselho Nacional de Saúde, de modo que afirmar que CONASS e CONASEMS “não terão representação” é incorreto na intenção da norma que busca participação dos gestores e dos segmentos profissionais e institucionais.

Alternativa E: CORRETA. Essa alternativa descreve precisamente a função central do conselho de saúde: formular estratégias e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente, abrangendo também os aspectos econômicos e financeiros. Em suma: o conselho não é consultivo apenas; tem caráter deliberativo e de controle social sobre recursos, prioridades e execução das ações e serviços de saúde.

Resposta: Alternativa E