Dica do autor: A Declaração de Óbito é um documento médico-legal com peso jurídico, estatístico e social. O pulo do gato é entender que preencher a DO não é apenas escrever uma data e um diagnóstico: exige clareza, precisão e responsabilidade. O médico responde ética e civilmente pelo conteúdo — inclusive por eventuais omissões ou informações inexatas — e deve anotar causa imediata, causas antecedentes e comorbidades com linguagem direta, sem abreviações que possam gerar ambiguidades. Letra legível e ausência de rasuras são exigências óbvias, e quando houver correção esta deve ser feita de forma que mantenha a rastreabilidade (linha única, rubrica e data). Na prática forense, a identificação do cadáver é uma atribuição operacional da autoridade policial/serviços de perícia quando não há documento que comprove a identidade: cabe à polícia instaurar procedimentos de reconhecimento, solicitar exames e articular comunicação com o serviço de registro civil. Em suma: competência técnica do médico no preenchimento; cuidados formais de escrita; e atuação da polícia/perícia na identificação quando necessário.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa afirma que todos os itens estão corretos. De fato, o médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e assinatura da DO e por tudo que constar no documento; deve registrar os dados com letra legível, evitando abreviações e rasuras; e, na ausência de documento que permita identificação, cabe à autoridade policial e aos serviços de perícia conduzir o reconhecimento do cadáver. Portanto, a alternativa reúne corretamente as três assertivas.

Alternativa B: INCORRETA. A negação absoluta (“Nenhum dos itens”) está equivocada porque os itens apresentados correspondem às normas de prática: responsabilidade do médico, exigência de legibilidade e atuação policial na identificação são verdadeiros e aplicáveis. Rejeitar todos os itens contraria o arcabouço legal e as rotinas de perícia/registro.

Alternativa C: INCORRETA. Afirma que apenas o item I é correto. Isso é falso porque o item II (exigir letra legível, sem abreviações e sem rasuras) também é um requisito prático e legal do preenchimento da DO, e o item III (atuação da autoridade policial na ausência de documento) descreve uma atribuição real dos órgãos de segurança/perícia. Logo, não restam apenas o item I como verdadeiro.

Alternativa D: INCORRETA. Diz que apenas o item II é correto. Novamente, incorreto: além da exigência de legibilidade e ausência de abreviações/rasuras, o item I também é verdadeiro — o médico tem responsabilidade ética/jurídica — e o item III é verdadeiro quanto à identificação do cadáver quando falta documento. Não se limita só ao II.

Alternativa E: INCORRETA. Sustenta que apenas o item III é correto. Também errado: embora o reconhecimento do cadáver pela autoridade policial seja procedimento adequado na falta de documentos, os itens I e II também são verdadeiros e independentes — o médico é responsável pelo preenchimento e deve evitar abreviações/rasuras. Não resta apenas o III como verdadeiro.

Resposta: Alternativa A