Dica do autor: Acidente de trabalho não é só “um tombo na fábrica”. É um conceito jurídico-epidemiológico que depende de nexo causal com o trabalho: inclui o acidente típico (evento súbito, externo e involuntário ligado ao trabalho), o acidente de trajeto (no percurso habitual entre residência e trabalho) e as doenças ocupacionais (doenças provocadas pelo exercício da atividade profissional ou por exposições do trabalho). Também são equiparadas situações em que o evento decorre direta ou indiretamente do trabalho, como atos de terceiros relacionados à atividade, sabotagem, agressões motivadas pelo trabalho e desastres no ambiente laboral. Quando há incapacidade para o trabalho, o sistema previdenciário dispõe de benefícios específicos (auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez), e uma proteção extra: a estabilidade provisória. Em linhas práticas: a empresa tem o dever de comunicar o acidente (CAT) ao INSS; o trabalhador acidentado tem direito à assistência, reabilitação e, no caso de afastamento por auxílio-doença acidentário, à garantia de emprego por, no mínimo, 12 meses após a alta. O pulo do gato na prova é separar o que é obrigação do empregador/autoridade (como emitir a CAT e garantir suporte) do que é direito do trabalhador (benefícios, estabilidade), e lembrar que doenças ocupacionais e LER/DORT estão dentro do escopo das lesões relacionadas ao trabalho.

Alternativa A: INCORRETA. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pode ser emitida por diversas pessoas: o empregador é o responsável por emitir e registrar a CAT quando tiver ciência do acidente; na falta dele, o próprio trabalhador, o sindicato da categoria, os médicos ou o INSS também podem emitir a CAT. Afirmações que limitam a emissão apenas ao médico do trabalho são incorretas. Além disso, há prazo e obrigação de comunicação imediata pela empresa ao INSS, sob pena de sanções.

Alternativa B: INCORRETA. Eventos como sabotagem, ofensa física por terceiros, desabamentos e inundações podem sim ser considerados acidentes de trabalho quando houver vínculo com a atividade laboral — por exemplo, agressão motivada por desavença no serviço ou desabamento no canteiro de obras. Não é o tipo de evento que o exclui automaticamente; o que importa é o nexo entre o evento e o trabalho. Somente se ficar demonstrado que o fato é totalmente alheio ao trabalho e sem qualquer relação causal, é que não se equipara.

Alternativa C: INCORRETA. A frase é simplista: lesões ocorridas fora do estabelecimento de trabalho podem ser acidente de trabalho se decorrerem do exercício das atividades a serviço da empresa (por exemplo, entrega de mercadoria, visita a cliente). No entanto, nem toda lesão fora do local será automaticamente acidentária — é indispensável o nexo causal com a atividade laboral. Se o trabalhador estiver em situação estranha ao serviço (afastado de suas tarefas, em trajeto não habitual, ou praticando ato contrário às ordens), pode não haver caracterização como acidente de trabalho.

Alternativa D: INCORRETA. Pelo contrário: as doenças relacionadas ao trabalho, como pneumoconioses e os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT), integram o rol de agravos que podem gerar benefícios por incapacidade e são tratadas como acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais para fins previdenciários, quando reconhecido o nexo causal. Tais condições podem justificar concessão de auxílio-doença acidentário, estabilidade e reabilitação profissional.

Alternativa E: CORRETA. Exatamente: o artigo 118 da Lei 8.213/91 garante ao segurado empregado que sofreu acidente do trabalho a manutenção do contrato de trabalho pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. Essa estabilidade visa proteger a reinserção laboral do trabalhador que se afastou por motivo de acidente do trabalho. Na prática, se o empregador dispensar o empregado sem justa causa durante esse período, há direito à indenização correspondente ao período estabilitário; a demissão por justa causa é matéria que admite contestação e exige prova, mas não pode ser usada como expediente para fraudar a garantia.

Resposta: Alternativa E