Nível de dificuldade: Fácil.
Dica do professor: A Lei 8.080/90 define a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, pois os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, cujos determinantes e condicionantes são, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso a bens e serviços essenciais. Segundo essa lei, o SUS objetiva prestar assistência por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando ações assistenciais e preventivas; divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde; formular a política de saúde a fim de garanti-la como direito. Para isso, deve realizar ações de vigilância (epidemiológica, sanitária, nutricional e na saúde do trabalhador), ordenar a formação de recursos humanos para a saúde, formular políticas de saúde específicas, como de medicamentos, equipamentos e sangue, bem como colaborar com outras políticas, como a de saneamento básico. Na Lei 8.080/90 são definidos os princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) e as diretrizes organizacionais do SUS (regionalização, hierarquização, descentralização e participação popular). Salienta-se que o texto da lei não distingue claramente os princípios das diretrizes, além de apontar outros.A partir dessa premissa, o SUS deve executar ações e serviços através dos entes federativos (municípios, estados, Distrito Federal e União), com a participação complementar da iniciativa privada, por meio de uma rede organizada de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Resposta correta, letra E.