Dica do autor: A Lei 8.080/90 consolida um conceito moderno de saúde: não é só atendimento médico, é um direito social que exige ação do Estado além dos hospitais. Por isso a norma diz que o dever estatal é formular e executar políticas econômicas e sociais — ou seja, medidas que atacam determinantes sociais e econômicos da saúde (renda, trabalho, moradia, saneamento, alimentação, proteção social) e que promovam acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde. O pulo do gato é entender que saúde é resultado de intersetorialidade: políticas públicas em economia, trabalho, habitação, educação e saneamento são tão essenciais quanto a organização dos serviços de saúde. Fique ligado: quando a questão pergunta sobre “dever do Estado” segundo a lei, ela quer justamente essa dimensão ampla, estruturante e normativa — não ações meramente assistenciais ou culturais.

Alternativa A: CORRETA. É a redação literal da lei: o dever do Estado consiste na formulação e execução de políticas sociais e econômicas. Essas políticas visam reduzir riscos e agravos, atuar sobre os determinantes sociais da saúde e garantir acesso universal e igualitário aos serviços. Exemplos: programas de transferência de renda, políticas de emprego, investimento em saneamento e habitação, além da organização do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. Políticas culturais podem influenciar hábitos e determinantes comportamentais, mas a lei não delimita o dever do Estado a políticas “sociais e culturais”. O termo correto exige a dimensão econômica — vital para enfrentar desigualdades e condições materiais de vida que determinam saúde.

Alternativa C: INCORRETA. “Culturais e assistenciais” mistura áreas importantes, mas não representa o escopo normativo da lei. Assistência é apenas uma parte (ações e serviços), enquanto a lei exige políticas sociais e econômicas voltadas à prevenção e à redução de riscos, não apenas ações assistenciais pontuais.

Alternativa D: INCORRETA. Educação é um determinante de saúde e políticas educacionais são relevantes, mas a formulação legal exige “sociais e econômicas”. Além disso, caracterizar o dever do Estado como meramente assistencial/educacional é reduzir o alcance intersetorial que a lei consagra.

Resposta: Alternativa A