Dica do autor: O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um instrumento administrativo que faz a conexão presumida entre um diagnóstico (CID) e a atividade econômica da empresa (CNAE). Na prática, existe uma matriz que relaciona CID x CNAE: quando um segurado apresenta determinado CID que está relacionado ao CNAE da empresa onde trabalha, instaura-se a presunção de relação com o trabalho para fins previdenciários. É uma presunção administrativa — útil para agilizar reconhecimento de vínculo laboral às doenças e a consequente concessão de benefício — mas pode ser afastada por prova em contrário na perícia médica. Atenção: o NTEP é mecanismo do Regime Geral de Previdência (INSS) e atua sobre a classificação do benefício (acidente do trabalho x comum), não substitui avaliação clínica individual nem as obrigações de comunicação do empregador (como emissão da CAT quando cabível). O pulo do gato é sempre bater o olho em CNAE + CID: é disso que depende o NTEP.

Alternativa A: CORRETA. Exatamente: o NTEP se ancora na combinação entre o CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) e o CID do agravo. É essa associação pré-estabelecida que gera a presunção técnica de nexo com o trabalho. Sem essa correlação na matriz, não se aplica a presunção automática. Ou seja, o fator determinante é essa relação CNAE–CID.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação é imprecisa: o NTEP é instrumento do Regime Geral (INSS) e se aplica aos segurados desse regime quando há correspondência CID–CNAE, mas não significa que automaticamente vale para “todos” os segurados em qualquer situação. Há particularidades, exceções e a possibilidade de contestação na perícia. Além disso, servidores estatutários e regimes próprios têm regras próprias.

Alternativa C: INCORRETA. Errado: trabalhadores estatutários (servidores públicos com regime próprio) não estão sujeitos ao NTEP do INSS da mesma forma que o RGPS. Eles têm legislação própria e procedimentos distintos para reconhecimento de nexo com o trabalho, portanto o NTEP não é aplicado automaticamente a todo estatutário.

Alternativa D: INCORRETA. Também não procede: o NTEP não exige que a CAT tenha sido emitida para existir a presunção administrativa. A CAT é uma obrigação legal do empregador quando ocorre acidente ou doença ocupacional, mas a aplicação do NTEP baseia-se na correlação CNAE–CID, independentemente de emissão prévia de CAT. Vale lembrar, porém, que a CAT continua sendo importante para registros, estabilidade e medidas administrativas.

Alternativa E: INCORRETA. O Mapa de Risco da empresa é uma ferramenta de saúde e segurança do trabalho usada internamente para identificar perigos e avaliar riscos; não é o parâmetro do NTEP. A ligação do NTEP é normativa e padronizada pela matriz CID x CNAE, não por avaliações internas como o mapa de risco.

Resposta: Alternativa A