Dica do autor: O Conselho de Saúde é a peça-chave da participação social no SUS: é colegiado, permanente e tem poder deliberativo sobre políticas, planos e ações de saúde. A ideia central que você precisa ter decorada é a do princípio da paridade entre o Estado e a sociedade civil — não é um órgão técnico nem administrativo; é um espaço de controle social. Seus membros atuam em caráter representativo e coletivo, fiscalizando a aplicação dos recursos, acompanhando a execução de políticas e avaliando o funcionamento do sistema. As funções nos conselhos não se confundem com cargo público remunerado: são, em regra, exercício de cidadania, com mandato definido, previsibilidade de composição e periodicidade de reuniões e instâncias normativas. Também vale lembrar que a composição busca refletir a diversidade social (usuários, trabalhadores, prestadores e gestores) e que existem mecanismos para garantir a participação de populações específicas quando presentes na área de abrangência, sem exclusões automáticas.

Alternativa A: INCORRETA. A distribuição proposta (50% gestores, 25% usuários e 25% trabalhadores) está equivocada. O pulo do gato é lembrar da paridade entre poder público e sociedade civil — não da divisão 50/25/25. A composição detalhada prevê representação de gestores, prestadores/fornecedores de serviços, trabalhadores e usuários/entidades comunitárias, mas a lógica não é a apresentada na alternativa.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que não compete ao Conselho avaliar a organização e o funcionamento do SUS é furada. Uma das atribuições centrais do conselho é justamente o controle social: acompanhar, fiscalizar e avaliar políticas, serviços e a organização do sistema na sua área. Se o conselho não avaliasse o funcionamento do SUS, ele perderia sua função fiscalizadora e deliberativa.

Alternativa C: INCORRETA. As atividades como membro do Conselho não são remuneradas como regra geral. Trata‑se de mandato representativo e de relevância pública, mas isso não implica remuneração. Há previsão de reembolso de despesas e garantia de estabilidade no trabalho para membros que sejam trabalhadores do SUS quando se ausentam para participação, conforme regras locais, mas não se trata de pagamento de salário pela função de conselheiro.

Alternativa D: CORRETA. Essa frase resume o cerne: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada (decisões tomadas em grupo), deliberativa (pode apreciar e decidir sobre assuntos da política de saúde) e permanente (tem mandato e continuidade). É exatamente essa natureza que legitima a participação social e o controle democrático sobre o SUS.

Alternativa E: INCORRETA. A afirmação de que entidades indígenas estariam impedidas de participar é falsa. A participação de povos e segmentos específicos deve ser garantida quando presentes na área de atuação do conselho; a existência de Distritos Sanitários Especiais Indígenas não elimina a necessidade de representação ou de mecanismos que assegurem a voz dessas populações no controle social local. Portanto, não há exclusão automática.

Resposta: Alternativa D