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UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 2022
Quanto às diretrizes para a regionalização do SUS, o Decreto Presidencial 7.508 de 2011, que regulamenta a Lei 8080/1990, propõe como instrumentos para a efetivação de redes regionais:
o Mapa Sanitário; as Normas para a judicialização da Saúde; a participação de Planos Privados de Saúde no âmbito do SUS; o estabelecimento de uma Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM); a Relação Nacional de Medicamentos e as Comissões Intergestores Bipartite
o Mapa Sanitário; os Contratos Organizativos da Ação Pública (COAP); os Planos de Saúde; a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES); a Relação Nacional de Medicamentos e as Comissões Intergestores Regionais
os Contratos Organizativos da Ação Pública (COAP); os Planos de Saúde Suplementar articulados com os Prestadores Públicos; a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES); a Relação Nacional de Medicamentos e as Comissões Intergestores Tripartites
o Mapa Sanitário; as Normas para a judicialização da Saúde; os Planos de Saúde Suplementar articulados com os Prestadores Públicos e os Contratos Organizativos da Ação Pública (COAP)