Dica do autor: O atestado médico é um documento-prova do ato médico que registra a situação de saúde do paciente para fins administrativos, trabalhistas ou previdenciários. Dois pontos são cruciais: sigilo e veracidade. O diagnóstico só pode constar quando o paciente autoriza expressamente — caso contrário, registra-se a incapacidade sem expor dados sensíveis. A emissão do atestado faz parte do exercício profissional e, em regra, decorre do exame direto do paciente; exceções (como teleconsultas) existem, mas exigem critérios específicos e responsabilidade do médico. Atestados não são sentenças imunes a questionamento: servem como prova, mas podem ser apreciados por perícias, empregadores ou pela Justiça quando houver dúvida sobre sua veracidade ou extensão. Por fim, não é aceitável condicionar a entrega do atestado a uma cobrança extra como forma de majoração de honorário; já relatórios complexos ou perícias técnicas podem ter remuneração específica, mas o fornecimento ordinário do atestado não deve ser usado como “produto” para extorsão de pagamento.

Alternativa A: INCORRETA. Traz I e III corretas, mas também inclui II, que está errada. O atestado médico pode, sim, ser objeto de contestação ou perícia posterior; não é um documento que deixa o fato incontestável. Portanto a combinação proposta falha pela inclusão de II.

Alternativa B: INCORRETA. Aponta I e III corretamente, porém inclui IV, que é simplista. Nem todo afastamento precisa ser atestado por médico em todas as situações administrativas internas da empresa — profissionais como cirurgiões-dentistas podem emitir atestados relativos ao seu campo de atuação e empregadores podem aceitá‑los. Para fins de concessão de benefício previdenciário (licença-doença pelo INSS), a regra é que a avaliação seja médica, mas isso não torna absoluta a frase como apresentada.

Alternativa C: CORRETA. Reúne as afirmações I (diagnóstico só com autorização), III (atestação mediante exame direto do paciente, salvo regras específicas para telemedicina) e V (atestados são parte do ato médico e não podem ser usados para exigir majoração de honorários). Essa combinação captura os princípios centrais: respeito ao sigilo, responsabilidade profissional no exame e vedação a condutas mercantis na simples emissão do atestado.

Alternativa D: INCORRETA. Apresenta I e III corretas, mas inclui II e IV, que estão equivocadas pelos motivos já explicados: atestados podem ser contestados/periciados e não apenas médicos podem emitir declarações de afastamento dentro de seus âmbitos profissionais, dependendo do contexto.

Resposta: Alternativa C