Dica do autor: Vigilância sanitária é um arranjo institucional que reúne órgãos e entidades com atribuições para proteger a saúde da população por meio do controle de produtos, serviços e ambientes que possam causar risco à saúde. O pulo do gato é entender que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) não é uma agência isolada, mas uma rede: há instâncias federais, estaduais e municipais, laboratórios de referência, instituições de pesquisa e espaços de controle social que atuam de forma articulada. Assim, para saber quem integra — ou não — o sistema, basta pensar em se a entidade tem papel técnico-operacional direto na vigilância sanitária ou se se trata de um ente regulador/autônomo com outra natureza jurídica ou de um nome que não corresponde às estruturas previstas no ordenamento. No fim das contas, bater o olho e saber: órgãos gestores, secretarias estaduais/municipais, institutos de referência e conselhos de saúde aparecem na rede; nomenclaturas genéricas como “agência reguladora de segurança sanitária” (quando não correspondem a órgão vigente) não fazem parte do SNVS.

Alternativa A: INCORRETA. O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) representa as secretarias estaduais e atua na articulação das políticas estaduais de saúde, incluindo ações de vigilância. Na prática, as secretarias estaduais de saúde compõem o SNVS em nível estadual e participam da coordenação e execução das ações de vigilância sanitária, logo não é correto dizer que não integra o sistema.

Alternativa B: INCORRETA. O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) é um laboratório de referência técnico-científico que presta suporte às ações de vigilância sanitária, realizando análises e controle de qualidade que sustentam a regulação e a fiscalização. Institutos de referência técnico-científica e laboratórios de controle fazem parte da rede de vigilância, portanto esta alternativa está incorreta.

Alternativa C: CORRETA. A expressão “Agência Reguladora de Segurança Sanitária” não corresponde, na forma apresentada, a um órgão integrante do SNVS. Agências reguladoras têm natureza administrativa e competências específicas, e a pergunta aponta para uma agência com nome genérico que não integra a estrutura prevista do sistema de vigilância sanitária. Em provas, esse tipo de pegadinha é comum: há entidades previstas (como ANVISA) e nomes que soam parecidos, mas que não são parte formal do sistema. Por isso, esta alternativa é a correta — é a que não integra o SNVS conforme formulada.

Alternativa D: INCORRETA. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é instituição de pesquisa e referência em saúde pública que presta apoio técnico-científico ao sistema de vigilância, inclusive com laboratórios, centros de referência e produção de conhecimento. Por isso, Fiocruz está integrada à rede de vigilância sanitária e sua inclusão no sistema é correta; logo, a alternativa que afirma o contrário está incorreta.

Alternativa E: INCORRETA. Os Conselhos de Saúde (em seus níveis municipal, estadual e nacional) exercem o controle social das políticas de saúde e participam da governança do SUS, inclusive na área de vigilância sanitária. Embora não realizem fiscalização laboratorial, fazem parte da estrutura de participação e controle do sistema, integrando a rede de vigilância em termos de governança e interlocução com gestores e sociedade.

Resposta: Alternativa C