Dica do autor: Morte encefálica é a cessação completa e irreversível de todas as funções encefálicas. O diagnóstico é clínico, baseado em coma não responsivo, ausência de reflexos do tronco e apneia demonstrada por teste específico; exames complementares neurofisiológicos ou de imagem são usados quando há impossibilidade de completar o protocolo clínico. Na prática hospitalar e legal, morte encefálica é considerada morte do paciente, independentemente da manutenção do suporte ventilatório. A notificação é obrigatória às autoridades de saúde e aos órgãos competentes. Quanto à doação de órgãos, o pulo do gato é entender que, apesar da manifestação anterior de vontade do doador ser importante, a retirada de órgãos depende da anuência da família no momento do óbito — na prática, a família é consultada e sua recusa impede a retirada. Em vítimas de causa externa (trauma, acidentes) há requisitos de investigação legal; logo, procedimentos periciais e comunicação ao Instituto Médico‑Legal ou às autoridades judiciais não são automaticamente dispensados por causa da doação.

Alternativa A: INCORRETA. Não existe no Brasil um regime de consentimento presumido para retirada de órgãos: a simples manifestação escrita pelo paciente facilita a identificação da vontade, mas, na prática, a família é consultada e sua decisão prevalece no momento da doação. Um documento particular, mesmo com firma reconhecida, não substitui o diálogo com os familiares nem garante a retirada sem anuência familiar.

Alternativa B: CORRETA. Morte encefálica é de notificação compulsória e, na organização dos transplantes, a continuidade dos procedimentos para retirada de órgãos exige a concordância da família. Mesmo com diagnóstico técnico de morte encefálica e potencial doador identificado, a equipe de transplantes trabalha com a família para obter autorização — sem essa anuência, não se procede à retirada.

Alternativa C: INCORRETA. Uma vez constatada a morte encefálica, o paciente é juridicamente falecido; o registro do óbito deve considerar o momento da morte encefálica (horário da declaração de morte encefálica), não o horário da eventual parada cardíaca posterior. A recusa da família impede a doação, mas não transforma o paciente em “em vida” que deve permanecer na UTI por tempo indeterminado — tecnicamente já se trata de morte.

Alternativa D: INCORRETA. Em vítimas de causas externas, como trauma por acidente de moto, há obrigatoriedade de investigação pericial; a realização de autópsia no IML não é automaticamente dispensável por se tratar de doador de múltiplos órgãos. Questões médico‑legais precisam ser resolvidas conforme determinação das autoridades competentes antes de qualquer liberação definitiva do corpo.

Resposta: Alternativa B