Dica do autor: A laqueadura tubária é um método contraceptivo cirúrgico definitivo e, por isso, tem regras legais e administrativas claras: só pode ser realizada quando estiverem preenchidos os critérios formais (idade ou número de filhos) e o consentimento informado prévio dentro do prazo mínimo estabelecido. Na prática: a ligadura pode ser feita durante cesariana ou no puerpério imediato, desde que o consentimento esteja assinado com antecedência mínima exigida e a paciente atenda aos critérios de elegibilidade (a legislação prevê, de forma objetiva, condição etária mínima ou número mínimo de filhos vivos). O pulo do gato nas provas é bater o olho nos dois requisitos: prazo do consentimento e critérios pessoais (idade/filhos). Um documento assinado 70 dias antes cumpre o prazo mínimo de antecedência; porém, uma paciente com menos de 25 anos não preenche o requisito etário e, se não tiver pelo menos dois filhos vivos, não é elegível, mesmo que a cesariana já esteja indicada.

Alternativa A: INCORRETA. Ter cesariana prévia (ou estar em trabalho de parto com indicação de cesariana) não elimina os critérios legais para a esterilização. A existência de cesariana só define o momento técnico adequado para a via cirúrgica, mas não confere automaticamente o direito de realizar a laqueadura se os demais requisitos (idade ou número de filhos e consentimento no prazo) não forem atendidos.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação é factualmente verdadeira ao apontar que a paciente tem menos de 25 anos, o que por si só costuma tornar a paciente inelegível; no entanto, como alternativa de prova, está incompleta: a legislação exige critério etário (≥25 anos) ou obstétrico (≥2 filhos vivos), além do consentimento no prazo. A formulação correta da conclusão aparece na alternativa D, que traz a sentença final sobre a impossibilidade na situação apresentada.

Alternativa C: INCORRETA. O prazo exigido entre a assinatura do consentimento e o procedimento é determinado pela norma e não é de 90 dias. Na prática, o prazo mínimo estabelecido é menor (o consentimento assinado 70 dias antes já seria suficiente quanto ao intervalo), de modo que o erro aqui é afirmar 90 dias como condicionante.

Alternativa D: CORRETA. Resumindo: mesmo com consentimento assinado há 70 dias e com cesariana indicada, a paciente tem 23 anos, abaixo do limite etário legal; se ela não preencher o outro critério alternativo (dois filhos vivos), não pode ser submetida à laqueadura tubária no momento do parto. Portanto, nas condições descritas, a laqueadura não é permitida.

Resposta: Alternativa D