Dica do autor: A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é o documento que formaliza ao Instituto Nacional do Seguro Social a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional. O pulo do gato é entender que a obrigação primária de emitir a CAT é da empresa, que deve comunicar ao INSS em prazo curto (atendimento inicial ou 1 dia útil após ter conhecimento), mas existem vias alternativas de emissão — o médico que atende, o próprio trabalhador, seus dependentes ou o sindicato podem registrá‑la quando a empresa falha. A CAT não é um formulário técnico‑privativo de nenhuma especialidade: pode ser preenchida por diferentes atores, desde que contenha dados essenciais (dados pessoais, descrição do evento, local, CID se houver, afastamento e encaminhamento). Fique ligado: a CAT deve ser emitida mesmo que o afastamento seja curto (menos de 15 dias), pois ela documenta o nexo e garante direitos e estatísticas; omissão pode acarretar multas e prejudicar acesso a benefícios.

Alternativa A: CORRETA. A afirmação de que "constitui exercício privativo do médico o seu preenchimento" é incorreta — por isso é a resposta‑exceto. O médico pode emitir a CAT quando presta atendimento e identifica o acidente ou a doença ocupacional, mas não é o único habilitado. A legislação e a prática permitem que a empresa (ou setor de pessoal/recursos humanos), o próprio trabalhador, seus dependentes ou o sindicato emitam a CAT quando necessário. Ou seja: preencher a CAT não é ato exclusivo e privativo de médico.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que o setor de pessoal da empresa pode ser responsável pelo seu preenchimento é verdadeiro — portanto não é a opção "exceto". A emissã o da CAT é obrigação do empregador; ele pode delegar a tarefa ao setor de recursos humanos ou ao departamento pessoal. O importante é que a comunicação ao INSS seja feita tempestivamente e contenha informações corretas.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação de que, na falta de comunicação pela empresa ou médico, a CAT pode ser preenchida pelo próprio acidentado, seus dependentes ou entidade sindical é correta. Essa via subsidiária existe justamente para não deixar o trabalhador desamparado quando o empregador se omite. Portanto essa alternativa não é o "exceto".

Alternativa D: INCORRETA. A declaração de que a CAT deve ser preenchida mesmo nos casos de acidente de trabalho com menos de 15 dias de afastamento também está correta. A CAT documenta o evento e o nexo com o trabalho independentemente da duração do afastamento; a diferença é que o benefício do INSS só passa a ser devido a partir do 16º dia, no caso de auxílio‑doença, mas a emissão da CAT é exigida desde o início.

Resposta: Alternativa A