Dica do autor: Anencefalia é uma malformação neural grave e incompatível com a vida extrauterina: falta grande parte do crânio e do cérebro, pelo que o feto é não viável. Clinicamente e eticamente, isso coloca a gestante diante da possibilidade legítima de interromper a gravidez. O pulo do gato é saber que, no país, a interrupção por anencefalia é permitida sem necessidade de autorização judicial — o que importa na prática é ter diagnóstico bem documentado e o consentimento informado da mulher. Do ponto de vista técnico, o diagnóstico habitualmente é feito por ultrassonografia (até no primeiro trimestre, com exame adequado) e precisa estar registrado em laudo; por uma questão de segurança médica e legal, recomenda-se confirmação por profissional experiente e documentação clara no prontuário, além do acolhimento multidisciplinar e do consentimento por escrito da gestante. Não existe regra rígida de “prazo gestacional máximo” para esse indicativo — o que muda é a conduta obstétrica e a via de interrupção conforme a idade gestacional.

Alternativa A: INCORRETA. Afirma que é permitido, com laudo e consentimento, porém restringe o procedimento até 12 semanas. Essa limitação temporal não procede: a permissão legal para interrupção em anencefalia não está condicionada a um corte em 12 semanas. O diagnóstico pode ocorrer antes ou depois desse marco e, em qualquer situação, a decisão clínica/ética de interromper é válida quando a anencefalia estiver confirmada.

Alternativa B: INCORRETA. Declara que no país não é permitido abortamento nessas situações, exceto risco de vida e estupro. Isso está errado para o caso da anencefalia: interrupção por anencefalia é permitida sem exigir que o caso se enquadre apenas nas outras duas hipóteses. Negar essa possibilidade é não reconhecer a condição de inviabilidade fetal e o direito da gestante ao cuidado e à decisão.

Alternativa C: INCORRETA. Diz que é preciso ordem judicial e limita até 16 semanas. Na prática e na compreensão atual do tema, não há exigência de ordem judicial para interrupção por anencefalia — exigir isso seria criar barreira desnecessária e incompatível com o reconhecimento da inviabilidade fetal. Também a restrição às 16 semanas não procede como regra.

Alternativa D: CORRETA. É a alternativa que melhor reflete a prática aceitável: a interrupção por anencefalia é permitida quando há diagnóstico documentado e o consentimento livre e informado da gestante. Na prática, a recomendação de ter laudo assinado por especialistas em imagem dá segurança técnica e legal à equipe e à paciente — portanto, pedir confirmação por ultrassonografistas experientes e registrar o consentimento é o caminho apropriado. Fique ligado: não se trata de burocracia por si só, mas de proteção clínica e ética para a paciente.

Alternativa E: INCORRETA. Afirmar que é preciso aguardar até 20 semanas para confirmação é equivocado. A anencefalia pode ser diagnosticada precocemente (inclusive no primeiro trimestre) com exames de qualidade; fazer a paciente esperar sem necessidade só aumenta sofrimento e riscos. Não há regra que obrigue essa espera de 20 semanas para proceder à interrupção.

Resposta: Alternativa D